A luta do Ministério Público de Alagoas (MPAL) para esbarrar a violência promovida por torcidas organizadas é incansável e tem exigido empenho para que o cidadão de bem tenha seu direito de ir e vir garantido.
Em Arapiraca, como ferramenta de prevenção, a 1ª Promotoria de Justiça reuniu, nesta terça-feira (14), representantes da Federação Alagoana de Futebol (FAF), da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (Selaj), do Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar, da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), do Clube de Regatas Brasil (CRB), do Centro Sportivo Alagoano (CSA), da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), da administração do Estádio Coaracy da Mata Fonseca e das torcidas organizadas para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A pretensão é utilizar, em Arapiraca, o mesmo modus operandi de monitoramento implantado no Estádio rei Pelé, em Maceió, com uso de câmeras de reconhecimento facial, cadastro de torcedores das organizadas, delimitações de espaços durante as partidas entre outros.
Com o primeiro jogo do ASA pelo Campeonato Alagoano de Futebol 2025, que ocorrerá contra o Clube de Regatas Brasil (CRB) na próxima quinta-feira (16) e pelo histórico de enfrentamento das torcidas organizadas das duas agremiações, o promotor de Justiça Thiago Chacon, decidiu que todos os envolvidos assumissem o compromisso de promover a paz dentro d fora de campo.
“Em 2023 foi vivenciada em Arapiraca uma cena de violência que despertou revolta na sociedade alagoana, com um torcedor do ASA sendo espancado por torcedores regatianos. Essa cultura de enfrentamento entre torcidas organizadas, ou até mesmo o ódio que regam contra qualquer cidadão que use roupa ou acessório de um time rival, precisa acabar. Seja de um lado, ou de outro, quem cometer qualquer ato de violência será responsabilizado e pagará por seus atos. O futebol é um esporte que leva famílias inteiras aos estádios, inclusive idosos e crianças se misturam para torcer por seu time do coração e não podemos sacrificar estas pessoas em detrimento de quem promove violência no estádio e nos seus arredores. De forma preventiva, O Ministério Público decidiu implantar o modelo de procedimentos existente na capital e ser mais drástico nas cobranças para evitar quaisquer ocorrências de violência durante as partidas de futebol programadas”, afirma o promotor Thiago Chacon.
Na redação das cláusulas elencadas no documento consta que, para as partidas programadas para ocorrer em Arapiraca, serão regradas, também, as vendas de ingressos para visitantes cinco horas antes da abertura dos portões do estádio, devendo o número ser informado ao 3º Batalhão.
O Ministério Público destacou em um dos parágrafos a obrigatoriedade dos clubes de informar à Polícia Militar , por meio de ofício e protocolo no 3º Batalhão, 72 horas antes da partida, sobre o material que almejam utilizar. No tocante a bandeiras com mastros será permitido ao clube mandante a utilização de 12, no entanto, antes dever o procedimento de disponibilizar para a Polícia Militar os nomes e os números do CPF dos torcedores que estarão com as mesmas.
Além dos torcedores, os ambulantes terão responsabilidades a assumir, a exemplo de chegarem ao estádio duas horas antes do início da partida, com os carrinhos devendo ser submetidos a vistorias e, somente, devidamente autorizados se acomodarem no local definido não sendo liberada a venda de bebidas em garrafas de vidro. No entanto, mesmo o material sendo plástico estão impedidos de passar para as arquibancadas para evitar arremessos em jogadores, árbitros, dirigentes e agentes públicos.
O monitoramento do estádio deve acontecer por meio de convênio assinado entre a Faf, a Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), a Selaj.
“O TAC define responsabilidades para cada, sem exceção, logo acreditamos na possibilidade que, com esse documento, com as regras estabelecidas, inclusive discutidas e acatadas por cada representatividade, possamos transformar o histórico negativo dessa guerra inadmissível e desenfreada que vem afetando direta e indiretamente a sociedade. O Ministério Público usará sempre o diálogo como principal ferramenta, mas em descumprimento do que foi determinado no termo adotará as providências cabíveis’, ressalta o promotor Chacon.
/Ascom MP
