Integrantes da Câmara dos Deputados cogitam aumentar o número de deputados na Casa, reduzir a representatividade de estados menos populosos ou até novo Censo para compensar a perda que bancadas teriam para se adequar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2023.
Naquele ano, o STF formou maioria para obrigar a Câmara a atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo de acordo com o Censo de 2022.
O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder à exigência, data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para aplicar as mudanças. A última vez que isso tinha ocorrido foi em 1993. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Há ideia de elevar esse número para 531.
O assunto é considerado prioritário especialmente para a bancada do Rio de Janeiro, que perderia quatro congressistas, e para estados do Nordeste como Piauí, Paraíba e Bahia, que perderiam dois cada.
A ação foi movida no STF pelo estado do Pará, em 2017. Essa bancada ganharia quatro novas cadeiras com a mudança. As bancadas prejudicadas já iniciaram tratativas com Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara desde novembro.
O diálogo deve ser retomado já na retomada das atividades do Congresso em fevereiro, frente a urgência da discussão do tema no primeiro semestre deste ano. A Paraíba, estado de Motta, aliás, também perderia duas cadeiras nesse ajuste.
Projeto
Já há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a votação.
Enquanto não há uma solução, bancadas estaduais procuram parlamentares de estados que não vão perder cadeiras para aprovar o projeto. “O que vai desempatar esse negócio são os Estados que não perdem e nem ganham”, diz Pedro Campos (PSB-PE).
“Vai ser um assunto muito polêmico para o primeiro semestre”, diz Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto de lei em tramitação na CCJ. O estado dele, o Amazonas, ganharia duas cadeiras com a mudança – por isso, ele também está na corrida para conversar com as demais bancadas estaduais. “Estamos tentando conversar com os Estados neutros, e aí teria uma maioria.”
/Infomoney
