Em cumprimento às cláusulas elencadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recém-firmado com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, os órgãos da Segurança Pública, e outros envolvidos, adotaram as providências identificando, prendendo e ajuizando ação penal contra o autor dos atos de vandalismo, ocorridos no domingo (19), quando ASA e Penedense se enfrentaram no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca.
Entre as medidas cautelares imediatas, o MPAL solicitará a suspensão do direito de frequentar estádios por parte dos torcedores já identificados. Diante dos fatos, considerados inadmissíveis, é possível que seja pedida a suspensão de torcidas no jogo de retorno que será em Penedo na quarta-feira (22). A petição foi apresentada nesta segunda-feira.
O promotor de Justiça Thiago Chacon destaca a força do TAC no processo de combate à violência adotada por alguns torcedores e fala das punições que serão aplicadas ao membro da torcida organizada da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA, autor das agressões contra o torcedor do Penedense nesse domingo.
“O autor do vandalismo foi identificado e preso na hora e vai responder nos termos do TAC e da Lei Geral do Esporte. A lei especifica os crimes contra a paz no esporte é taxativa e no artigo 201 afirma que os responsáveis por tumultos, ou quem praticar ou incitar a violência ou invadir local
exclusivo para competidores, árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos pode ter pena de reclusão que vai de um a dois anos, além de multa”, afirma Thiago Chacon.
Ressaltando que tal punição cabe, também, para quem proceder da mesma forma em um raio de cinco mil metros ao redor do local do evento esportivo ou durante o trajeto de ida e volta do mencionado local.
“A lei é nítida, dentro e fora de campo deve haver respeito, inclusive a prática de violência dá autonomia para que se peça a proibição do agressor ou promotor de atos de vandalismo de frequentar os estádios. O Ministério Público orienta, usa e esgota todas as formas de diálogo, mas tudo tem um limite e é preciso que essas pessoas que preferem manter essa cultura de violência sejam esbarradas”, conclui Chacon.
Sobre a prisão do agressor, além da pena de reclusão, o promotor de Justiça esclarece : “Pugnaremos pela medida cautelar de proibição do direito de frequentar os próximos jogos para aplicação imediata.
“Já em face de todos os torcedores já identificados ou que venham a ser identificados nos próximos dias, ao longo da investigação, analisaremos, também, a possibilidade / necessidade de proibição de torcida organizada no estádio bem como perda dos mandos de campo. Infelizmente, pelas ações das torcidas organizadas, o clube acabará sendo penalizado”.
Nova reunião
Está agendada para esta terça-feira (21), às 10h, na 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, uma reunião com representantes do 3º BPM, do clube do ASA, e da administração do estádio para oitiva dos interessados e adoção de providências em caráter emergencial.
Além disso, considerando que houve um problema no primeiro jogo, contra o CRB, e outro nesse domingo (19), no jogo contra o Penedense, O MPAL não descarta a possibilidade de adotar medidas mais gravosas, como a suspensão de torcidas organizadas nos próximos jogos ou até mesmo jogos com torcida única ou sem torcida.
/Assessoria
