As investigações sobre desvios de emendas parlamentares – que já chegam a 24 no Supremo Tribunal Federal (STF) – devem ser julgadas caso a caso, dificultando uma “resposta-padrão” por parte da Corte. Fontes do tribunal afirmam que há uma “diversidade” na forma como as irregularidades ocorrem, o que exige julgamentos independentes e impede a aglutinação das ações em um só pacote.
As investigações foram sorteadas à relatoria de vários ministros diferentes no STF. Atualmente, seis ministros cuidam de casos sobre desvio de emendas: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Essa tem sido um dos motivos apontados no Supremo para evitar uma comparação com a Operação Lava-Jato – que, embora envolvesse vários parlamentares, tinha um só “modus operandi” e, consequentemente, um só relator. Além disso, a depender da Turma à qual o relator pertence, a resposta pode ser diferente: é comum que os colegiados tenham entendimentos contrastantes em matérias penais.
A Primeira Turma é considerada mais rígida, enquanto a Segunda tem tendência garantista. A Primeira, por exemplo, vai julgar dia 25 a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a esse respeito. Três parlamentares do PL são acusados de extorquir uma prefeitura para que parte das emendas voltasse aos seus bolsos. Zanin é o relator.
Já a Segunda vai analisar, em data ainda a ser definida, o caso do “Rei do Lixo”, que está sob relatoria de Marques. O desvio de emendas parlamentares é apurado no âmbito da Operação Overclean. A Polícia Federal (PF) chegou a pedir que a Overclean ficasse com Dino, mas o Supremo negou. A avaliação foi de que a ação sobre a transparência das emendas não torna o ministro automaticamente responsável por todas as investigações sobre desvios.
/CNN Brasil
