O presidente Lula editou a Medida Provisória (MP 1289/25) que libera um crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para a retomada do financiamento do Plano Safra 2024-2025. A decisão, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, foi tomada após a suspensão dos financiamentos agrícolas subvencionados no plano, determinada na semana passada pelo Tesouro Nacional.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida foi decidida após conversas com o presidente Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. “O presidente Lula pediu uma solução imediata para o problema. O fato de não termos um orçamento aprovado coloca problemas na execução orçamentária e poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Com isso, estamos editando uma MP que atende às linhas de crédito do programa”, afirmou o ministro na última sexta-feira (21).
Orçamento e juros
A suspensão de novos contratos, anunciada na quinta-feira (20), afetou todas as linhas de crédito do Plano Safra, exceto o custeio do Pronaf, destinado à agricultura familiar, devido ao aumento da Selic, a taxa básica de juros, e à pendência da aprovação da lei orçamentária de 2025 no Congresso.
A indefinição orçamentária se deve ao atraso na votação do orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado em 2024. No entanto, as discussões foram postergadas devido à tramitação do pacote fiscal, prioridade do governo no Congresso Nacional no final do ano passado. Com isso, diversas áreas da economia, incluindo o agronegócio, foram impactadas pela incerteza sobre a alocação de recursos.
O episódio aumentou a tensão entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o governo. A FPA atribuiu a suspensão dos contratos do Plano Safra à “falta de responsabilidade fiscal” do governo. Em nota, a frente parlamentar afirmou que a elevação da taxa Selic impactou diretamente os financiamentos. “No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos. Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema”, declarou a FPA em nota.
