O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou nesta quarta (26), a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou o plano de trabalho para a execução das emendas parlamentares. Para Motta, a medida reforça a importância do diálogo entre o Legislativo e os demais Poderes, além de representar um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares.
A decisão do STF destrava a liberação de recursos essenciais para diversas regiões do país, o que, segundo Hugo Motta, favorece o desenvolvimento e reduz desigualdades. “Os recursos das emendas parlamentares levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo”, destacou o deputado em sua conta na rede social X (antigo Twitter).
Nova regra na Câmara proíbe cartazes, panfletos e banners
Além da comemoração pela decisão do STF, Hugo Motta também anunciou uma nova medida no regimento interno da Câmara. O presidente da Casa determinou a proibição do uso de cartazes, panfletos, banners ou qualquer outro material de manifestação dentro do plenário e das salas de comissões. A decisão vem após o Motta ter feito um discurso firme e enérgico no plenário no último dia (19), reforçando a necessidade de manter a ordem e o respeito na Casa.
Na publicação do Diário Oficial da Câmara, Motta justificou que o uso desses materiais pode prejudicar o andamento das sessões e transformar os debates legislativos em confrontos ideológicos sem resultados concretos.
“Observa-se que a utilização de cartazes e afins nos recintos dos plenários prejudicam o bom andamento dos trabalhos legislativos, transformando o debate de ideias relevantes ao país que se espera que aconteça nas tribunas em discussões muitas vezes infrutíferas e ofensivas”, afirma a decisão.
A norma também estabelece que apenas pessoas adequadamente trajadas poderão permanecer e circular nos plenários e salas de comissões.
O documento também exige que os presidentes dos colegiados assegurem o cumprimento rigoroso da norma. Quem infringir a decisão poderá responder por quebra de decoro parlamentar.
“A presente determinação busca reafirmar os valores institucionais da Casa, garantindo que o ambiente legislativo permaneça compatível com o comprometimento e seriedade do trabalho aqui exercido”, justificou Motta.
/Ascom
