Redação*
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) foi notificada, nesta sexta-feira (28), sobre a decisão judicial que declarou ilegal a paralisação dos policiais civis, prevista para início nessa quinta-feira (27) e que duraria, a princípio, 24 horas.
A medida atendeu a uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que argumentou os impactos da greve na segurança pública, especialmente às vésperas do Carnaval.
Na decisão, a Justiça concedeu tutela de urgência determinando que o sindicato da categoria não deflagre a greve e, caso já iniciada, suspenda imediatamente o movimento. Em caso de descumprimento, haverá bloqueio de repasses financeiros ao sindicato e aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
O Judiciário ressaltou que a paralisação poderia causar prejuízos irreversíveis à segurança da população, considerando o aumento da demanda operacional no período carnavalesco.
A SSP informou que as atividades da Polícia Civil seguem normalmente em todo o estado, incluindo o planejamento especial de reforço para garantir a segurança durante o Carnaval.
Pedidos
A categoria se concentrou na Central de Flagrantes, para cobrar do governador Paulo Dantas a conclusão do acordo sobre a majoração da carga horária. A decisão foi tomada em assembleia geral.
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) está desde 2023 negociando com o Governo do Estado a implantação da majoração da carga, decorrente do aumento da carga horária de 30 horas para 40 horas semanais, ocorrido em 2006, sem a devida compensação financeira.
As secretarias da Fazenda, do Planejamento e Gestão, a Procuradoria Geral do Estado e o próprio governador reconheceram a legitimidade do pleito. O Comitê de Negociação Sindical (Cones) já apresentou três cenários de propostas à categoria, que aprovou o cenário C.
Os policiais civis também entregaram as cartas de intenção, abrindo mão do retroativo que beneficia o Estado. O que falta agora é a conclusão do acordo da majoração da carga horária.
/com Ascom
