A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados prepara um pacote de alterações no regimento da Casa. As propostas buscam, entre outros pontos, acelerar a tramitação de projetos e dar mais poder a líderes partidários na indicação dos presidentes de comissões. As mudanças estudadas fazem parte do novo ritmo legislativo defendido pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Líderes partidários já receberam a minuta do texto, que ainda deve ser alterado após sugestões de deputados. A expectativa é de que a discussão da proposta seja retomada após o feriado de Carnaval, em uma reunião marcada para 13 de março. Depois de oficialmente apresentado, o projeto ainda precisará ser votado no plenário.
Uma das mudanças que consta no texto é a extinção das eleições para presidentes de comissões temáticas. As escolhas seriam feitas diretamente pelo líder do partido que tiver o direito a comandar cada colegiado, conforme o acordo político de divisão entre as bancadas. O líder também teria o poder de indicar os vice-presidentes da comissão.
Como a CNN mostrou, a medida dá mais poder para os chefes de bancadas, que também poderiam destituir e trocar o presidente do colegiado ao longo do ano caso o partido julgue necessário.
Na minuta da proposta, à qual a CNN teve acesso, a justificativa menciona que a alteração “busca fortalecer os partidos políticos no âmbito do funcionamento da Casa”. A ementa estabelece que as alterações visam “conferir maior relevância às decisões tomadas pelo colégio de líderes, valorizar o trabalho das comissões e otimizar o texto regimental”.
A proposta em debate também impõe prazo para que um projeto com regime de urgência seja votado no plenário. A urgência acelera a tramitação e garante a votação diretamente no plenário. Pela sugestão elaborada pela Mesa, as matérias com urgência aprovada terão que ser votadas em até 180 dias (seis meses).
Conforme o texto, quando a eventual mudança no regimento for aprovada, as proposições que já tramitam em regime de urgência voltarão a tramitar sob o regime anterior caso não sejam apreciadas até o fim da legislatura, ou seja, até o fim de 2026.
O fim da etapa de eleições nas comissões é uma das maiores divergências entre os líderes. Integrantes da bancada governista são simpáticos à ideia, enquanto deputados da oposição são críticos e enxergam que a iniciativa gera uma insegurança para os presidentes de comissões.
Outras mudanças
O projeto também formaliza a prática que já ocorre atualmente de indicação, pela Presidência da Casa, dos presidentes de comissões temporárias.
A minuta propõe ainda mudança na instalação de comissões especiais para analisar projetos de temas relacionados a várias comissões. Pelo regimento, o colegiado especial substitui a tramitação nas demais comissões. A novidade é a redução de cinco para quatro no número de comissões relacionadas necessárias para abrir caminho para a criação de uma comissão especial.
Para adiar votações de determinadas matérias, os parlamentares podem, por exemplo, pedir a leitura da íntegra da ata. Se a mudança no regimento for aprovada, a ata será publicada no site da Câmara antes do início do expediente da reunião.
Também com a intenção de dar mais rapidez no trâmite das propostas na Casa, outra possibilidade em debate – que ainda não consta na minuta apresentada aos líderes – é a limitação das comissões designadas para analisar uma proposta. Pela ideia em negociação, os projetos passariam a ser analisados em apenas uma comissão, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
/CNN Brasil
