O ministro Flávio Dino publicou neste domingo, 23, seu voto pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, já são quatro os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se manifestaram nesse sentido. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e trata de episódio na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo com uma arma de fogo.
No voto, Dino acompanhou integralmente o relator, ministro Gilmar Mendes, que propôs pena de cinco anos e três meses de prisão, perda do mandato parlamentar e revogação da autorização para posse e porte de arma da deputada.
Argumentação
O ministro destacou que “a própria acusada reconhece a veracidade dos fatos narrados na denúncia”, e que as imagens e depoimentos reunidos no processo comprovam, de forma inequívoca, a autoria delitiva. Segundo Dino, mesmo que Zambelli tivesse autorização para portar arma, ela agiu fora dos limites legais ao “empregar de forma ostensiva sua arma de fogo em situação que não configurava legítima defesa”.
Ele citou o decreto que proíbe o uso ostensivo em locais públicos, parafraseando o voto de Cármen Lúcia quando esta relembrou que “a norma regulamentadora expressamente proíbe que detentores de porte legal conduzam ostensivamente seus armamentos em locais públicos onde haja aglomeração de pessoas, como se deu na espécie”.
Sobre a acusação de constrangimento ilegal, o magistrado apontou que a deputada “claramente forçou-o [Luan Araújo] a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.
O ministro também defendeu a perda do mandato. “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, escreveu.
Andamento
O julgamento deve seguir até o dia 28 de março. Nesta modalidade, cada ministro apresenta seu voto no momento em que avaliar oportuno. Até o momento, Zambelli acumula quatro votos a favor da sua condenação: os de Flávio Dino, Carla Zambelli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. São necessários seis votos para consolidar maioria.
Caso a maioria do colegiado vote pela condenação, Zambelli cumprirá pena em regime semiaberto. Seu mandato, nesse caso, é revogado em ofício após o trânsito em julgado da sentença.
/Congresso em Foco
