O Ministério Público da União publicou na última segunda-feira (24) o edital do 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República, com início imediato das inscrições. Está previsto o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com salário inicial de R$ 39.753,22, com vagas para todo o Brasil, inclusive para Alagoas.
O concurso será regido pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pela Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de 2024. As inscrições serão até o dia 22 de abril, e as provas objetivas estão previstas para o dia 29 de junho, conforme edital, podendo ser eventualmente alteradas, com divulgação prévia. Todas as informações, como datas, disposições gerais sobre as provas, etapas, e conteúdo programático podem ser acessadas no site www.mpf.mp.br/concursos/procuradores.
Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com três anos de atividade jurídica, atividade exercida exclusivamente após a obtenção do diploma. Há reserva de 10% do total das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.
Inscrições e Isenção de Taxa
A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line, com as credenciais de autenticação do GOV.BR com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas.
O candidato deverá acessar a página do concurso, preencher o formulário de inscrição, anexar o documento oficial de identificação e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$250. Após o pagamento da taxa, a organização do concurso enviará e-mail confirmando a sua realização.
Candidatos que desejem solicitar a isenção do pagamento da taxa têm até o dia 2 de abril para fazer o requerimento, devendo ser apresentado junto com os documentos exigidos, junto com o preenchimento da inscrição preliminar.
Tem direito ao pedido de isenção de taxa inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do ano vigente e também aquele que comprovar ser doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Vagas e local das provas
O local das provas será divulgado de acordo com o cronograma previsto, disponibilizado na área do concurso. As localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF, após o resultado do concurso, com a possibilidade de novas vagas posteriormente.
As nomeações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária e à necessidade do serviço e o concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
/Ascom
