O deputado federal Marx Beltrão (PP) protocolou, na terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, um requerimento de indicação para que o Governo Federal, por intermédio do Ministério de Minas e Energia (MME), adote medidas necessárias junto à empresa Equatorial Alagoas visando aprimorar o fornecimento de energia elétrica nos 102 municípios do estado.
“A Empresa Equatorial Alagoas, concessionária responsável pela distribuição de energia no estado, tem recebido inúmeras reclamações por parte dos consumidores, relacionadas a interrupções frequentes no fornecimento, demora na restauração do serviço e falta de transparência nas informações prestadas“, diz.
“Tais problemas têm causado prejuízos significativos aos cidadãos, especialmente em áreas rurais e periféricas, onde os cortes de energia são mais frequentes e prolongados”, afirma Marx, em um trecho do documento.
No documento, Beltrão apresenta cinco pontos a serem alvo de atuação do Ministério junto à Equatorial: “Que haja a promoção de uma fiscalização mais rigorosa sobre a atuação da Empresa, com o objetivo de garantir a melhoria contínua do serviço de distribuição de energia elétrica; e que sejam realizadas auditorias técnicas para identificar as causas das falhas no fornecimento de energia com estabelecimento de prazos e metas para a resolução desses problemas”.
A Indicação também solicita que a “Equatorial seja incentivada a investir em modernização da infraestrutura, ampliação da rede de distribuição e capacitação de equipes técnicas, visando à redução dos índices de interrupção no fornecimento; e que sejam implementados mecanismos de transparência e comunicação eficientes, permitindo que os consumidores sejam informados de forma clara e ágil sobre eventuais interrupções e os prazos para restabelecimento do serviço”.
Por fim, Marx Beltrão pede para “que sejam promovidas políticas de compensação aos consumidores afetados por falhas no fornecimento de energia, de acordo com a legislação vigente”. O Requerimento foi destinado ao presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicamos/PB), para tramitação imediata e providências da Mesa Diretora da Casa.
