O governo federal publicou nesta terça-feira (15) uma medida provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, com o objetivo de acelerar a análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa prevê o pagamento de bônus por produtividade a servidores e peritos que atuarem na revisão de benefícios, num esforço para reduzir a fila que, segundo dados de dezembro de 2024, superava os 2 milhões de pedidos.
O novo programa tem duração inicial de um ano e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Para estimular a adesão, a medida prevê o pagamento de um bônus de R$ 68 por processo finalizado e R$ 75 por perícia médica ou análise documental concluída. A participação, no entanto, não poderá comprometer os atendimentos regulares da Previdência, e os pagamentos dependerão de autorização orçamentária anual.
A iniciativa priorizará a análise de processos com prazos vencidos (acima de 45 dias), avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atendimentos médico-periciais em regiões com maior carência de serviços. Segundo o Ministério da Previdência, 500 servidores participarão de um mutirão nos próximos 90 dias, com foco em benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensões por morte e aposentadorias.
Apesar dos esforços anteriores, como o programa lançado em 2023 que reduziu a fila de 1,8 milhão para 1,3 milhão de pedidos, o número de solicitações voltou a crescer a partir de julho de 2024, pressionado pela greve de servidores, falhas de documentação e reapresentações após negativas.
A medida provisória ainda será regulamentada por portaria interministerial dos ministérios da Gestão e da Previdência Social, que deve definir critérios operacionais, limites de pagamento e metas de desempenho.
/Congresso em Foco
