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O deputado Rafael Brito foi escolhido para ser o relator do Sistema Nacional da Educação (SNE) pelo O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), na tarde desta terça-feira (6). O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
O texto que foi aprovado em março de 2023 pelo Senado Federal, terá o relatório analisado diretamente pelo plenário da Câmara e possivelmente ainda neste semestre seja aprovado.
“Dia importante para a educação. Acabei de ser anunciado como o novo relator do Sistema Nacional da Educação, uma das principais matérias da educação no nosso país, que tem o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional”, expressou Rafael por meio de sua rede social.
Motta voltou a afirmar que a educação é uma das prioridades de sua gestão nos próximos dois anos.
“Não há como pensar em um País mais justo socialmente e igualitário se não investirmos em educação. Só fiz um apelo: que não permitamos a polarização política dentro dessa comissão especial. Não existe educação de direita nem de esquerda”.
O SNE deve possibilitar a integração de políticas e ações educacionais da União, estados, municípios e Distrito Federal.
Entre os objetivos do SNE (uma espécie de SUS para a educação) estão a universalização do acesso à educação básica de qualidade, garantia de infraestrutura adequada para as escolas públicas e o cumprimento do piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica.
Após quase 90 anos, idealizado desde o manifesto dos pioneiros da educação nova, o Sistema Nacional de Educação terá o papel de integrar as políticas educacionais.
Na mesma apresentação, Hugo Motta se comprometeu em dar prioridade à discussão e tramitação do Plano Nacional da Educação (PNE), que seria uma constituição para a educação para os próximos dez anos.
A comissão especial criada em abril será presidida pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e o relator é o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Veja a nota técnica sobre o PNE feito pela entidade Todos pela Educação.
Hoje, um plano de trabalho que prevê audiências públicas nos estados e um plataforma que vai receber as sugestões dos gestores públicos e da população. O projeto poderá ser votado em agosto deste ano pelo plenário da Câmara.
O projeto do novo PNE prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação a partir das contribuições da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de Educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.
O novo plano substitui o que está atualmente em vigor (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.
/Misto Brasil
