O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) foi uma das vozes que se fez ouvir no Ato Público de Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho realizado, nesta quarta-feira (7), em frente ao Fórum Pontes de Miranda, sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Na ocasião, representaram a instituição ministerial a procuradora-chefe Adir de Abreu e os procuradores Cássio Araújo, Cláudia Soares, Marcela Dória e Rodrigo Alencar.
A mobilização de instituições do poder público e entidades da sociedade civil organizada teve como estopim a suspensão da tramitação dos processos trabalhistas que discutem a licitude da contratação de trabalhadores (pessoa física) como pessoa jurídica, também conhecida como “pejotização”, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Delegada da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a procuradora Marcela Dória falou em nome do grupo presente. Em seu pronunciamento, ela ressaltou que se trata de uma causa em que todos devem se unir para demonstrar a gravidade da conjuntura, gravidade esta que pode causar impactos tributários e sociais significativos.
“Até mesmo para a própria justiça comum, que não tem condições de absorver essa demanda que seria transferida para a sua competência. Então a gente está falando de violação do acesso à justiça desses trabalhadores e nós estamos aqui para apoiar o movimento e afirmar que continuaremos mobilizados”, posicionou-se Marcela Dória ao lado dos demais procuradores.
Mais críticas à pejotização
Já o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), Bruno Souza, considerou que a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação dos processos trabalhistas que discutem a licitude da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica ameaça a efetividade dos direitos trabalhistas, uma vez que impede o julgamento dos processos com base em fatos e provas, atingindo os trabalhadores mais vulneráveis.
O advogado Geraldo Carvalho, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), alertou para os prejuízos que a pejotização poderá trazer aos trabalhadores. “Se hoje as causas relacionadas à pejotização representam 20% do volume de processos da Justiça do Trabalho e, se essa decisão passar e for consolidada, elas serão 60%, 80% e até 100%, porque todo mundo vai se sentir no direito de fraudar a legislação trabalhista alegando poder se utilizar desse artifício. Essa mera alegação tirará dos olhos da tutela e dos braços fortes e dignos da Justiça do Trabalho a defesa da classe trabalhadora e de suas famílias”, observou.
Posteriormente, o superintendente do Trabalho e Emprego em Alagoas, Cícero Filho, avaliou que o momento é de resistência, visto que os ataques aos trabalhadores e à Justiça do Trabalho significam uma ameaça superlativa aos direitos sociais. Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Luciano da Silva Santos, criticou o que chamou de descaso do Supremo Tribunal Federal com os trabalhadores. “Esse mesmo STF, que teve um papel fundamental na luta pela democracia, é o mesmo que escancara seu descaso com o mundo do trabalho. Há casos de garis contratados como PJ no Rio Grande do Sul, sem direito algum. É fundamental destacar que a JT é um órgão que garante o equilíbrio das relações de trabalho”, destacou.
Ainda fizeram uso da palavra o advogado João Onuki, representando o Sindicato dos Advogados de Alagoas (Sindav) e os seguintes presidentes sindicais: Ana Shirley Mota Costa, do Sindicato dos Radiologistas de Alagoas; Dafne Orion, do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas; Alexandre Correia, do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas; Daniel Calisto, do Sindicato de Auxílio às Escolas de Alagoas; Hilda Alves; da Fetag; e Consuelo Correia, vice-presidente do Sinteal.
A mobilização foi realizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, em conjunto com a Associação da Advocacia Trabalhista de Alagoas, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (Amada).
O evento contou com o apoio da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Asstra); Sindicato dos advogados e advogadas de Alagoas (Sindav); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Sindjus); Força Sindical; Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati); e Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).
/Ascom MPT-AL
