Com o objetivo de garantir o direito de moradia a todos os cidadãos e na definição do nome do logradouro público, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), lançaram na quinta-feira (8), na cidade de Satuba, o Programa Endereçamento Postal – Um Endereço para Chamar de Seu.
Em seu esboço, o programa irá atuar na definição do nome do logradouro público, numeração do imóvel e também no Código de Endereçamento Postal (CEP), permitindo que todos tenham comprovantes de residência para candidaturas a vagas de emprego, matrículas escolares, cadastros para acesso a serviços e políticas públicas e também abertura de micro empresa (MEI), facilitando a vida do cidadão para os serviços públicos do Brasil.
Cosmo Bernardino, que reside há 17anos na Comunidade Nova Esperança, agora tem direito ao número da casa e nome em sua rua. “Comprei uma caixa para correspondência e há seis anos nunca teve serventia. Agora posso receber minhas encomendas sem sair de casa”, comemora o morador.
Andreia Estevam, secretária Especial de Planejamento da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Setrand, ressalta que o projeto tem grande importância social para as família, é inclusivo e chega para oferecer dignidade às pessoas. “A iniciativa possibilita o acesso aos serviços públicos aos moradores”.
Para o vice-prefeito de Satuba, Luis Carlos Lira, o Programa que vem sendo executado pelos governos federal e estadual, e da Ufal, é extremamente significativo para os moradores, já que facilita a vida das famílias que estão inscritas nos programas sociais do município.
A ação segue com o mapeamento para consolidação dos endereços das localidades de baixa renda selecionadas, partindo então para a fixação de placas com nomenclaturas para as vias e numeração para as casas. O processo contribui para a execução da Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S).
O programa é executado pelas equipes técnicas da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal), tendo como objetivo dar a todos os cidadãos um endereço para cadastros e registros, facilitando o acesso aos serviços públicos.
Nesta sexta-feira, a partir das 10h, o programa será lançado na cidade de Messias. Sua implantação é está sendo feita em sete municípios da Região Metropolitana de Maceió que fizeram a sua adesão.
/Ascom Setrand
