Redação
Os policiais civis que participaram do protesto em frente à sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Maceió, estão sendo acusados de truculência durante a manifestação nesta quarta-feira (14).
Os policiais teriam ultrapassado os limites do direito constitucional de reunião, que estabelece seu exercício pacífico e sem armas. A PGE disse lamentar tal episódio e que vem atuando de forma técnica e responsável na análise jurídica da proposta de majoração salarial da categoria.
“Cabe à Procuradoria apreciar os aspectos legais da matéria, não sendo sua atribuição participar da mesa de negociação. Ressalta-se que o Governo de Alagoas já se posicionou favoravelmente à ampliação da jornada para 40 horas semanais”, diz a PGE.
“Contudo, a negociação em curso exige equilíbrio e responsabilidade fiscal, uma vez que não há espaço orçamentário para o pagamento de verbas retroativas, sob risco de comprometer o equilíbrio das contas públicas e a regularidade da folha de pagamento dos servidores estaduais”, completa.
A Associação dos Procuradores de Estado de Alagoas (APE-AL) foi ainda mais enfática, citando que houve, por parte do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), o bloqueio e o impedimento de acesso às dependências da PGE e da sede da associação.
“A presença de manifestantes armados, obstando o livre exercício profissional dos Procuradores do Estado e servidores públicos, configura flagrante violação aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito”, afirma a nota.
“A APE-AL reconhece a legitimidade das reivindicações de todas as categorias de servidores públicos, mas repudia veementemente métodos que cerceiam direitos de terceiros e comprometem a segurança pública”, completa.
Sindpol
Se de um lado os servidores da PGE reclamam da truculência, do outro, o Sindpol alega que o Estado colocou policiais militares contra os policiais civis durante o ato público de hoje. Os classistas cobraram uma reunião com a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy.
O Sindpol alega que, desde 2003, o Governo do Estado aumentou a jornada dos policiais civis de 30 para 40 horas semanais sem a devida compensação financeira da categoria. Mais da metade dos policiais civis afetados já conquistou esse reconhecimento na Justiça.
