Da Redação
Tramita, no Judiciário de Alagoas, um processo administrativo disciplinar que deve acarretar na aposentadoria compulsória do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível da Capital, acusado de beneficiar irregularmente um primo numa decisão judicial de plantão, perto do Natal de 2023.
Tal magistrado é o mesmo que, também em plantão de 2023, proibiu a Folha de Alagoas e o ICL Notícias de citar o nome de um empresário acusado de corrupção no Caso Braskem. O empresário, figura conhecida pela Justiça local, já foi mencionado no processo da Operação Taturana, por exemplo.
Sobre o caso envolvendo o primo de Henrique, a Corregedoria Geral de Justiça instaurou a apuração da eventual falta disciplinar ainda na gestão do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, e o julgamento que pode definir a pena de aposentadoria compulsória está cada vez mais próximo.
Durante um plantão judiciário, o magistrado teria proferido decisão favorável a uma empresa em recuperação judicial, cujo quadro societário consta o nome de João Teixeira Cavalcante Neto – primo do juiz Henrique Teixeira. A demanda, porém, já tinha sido distribuída à 13ª Vara Cível da Capital, e não cabia a ele decidir sobre tal processo.
A urgência em questão se referia às empresas Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construções Ltda. e Contrato Construções e Avaliações Ltda., para que o Cartório de Registro de Imóveis de Marechal Deodoro expedisse matrícula originária da área de terra urbana especificada em nome da autora Arquitec, visando dar continuidade ao contrato de incorporação imobiliária realizado com a autora Contrato.
No processo disciplinar, Henrique Teixeira apresentou defesa e negou qualquer irregularidade na sua conduta, citando a impossibilidade de apuração administrativa sobre o mérito das decisões judiciais. Ele pediu o arquivamento do procedimento, porém, sem êxito.
Contudo, mais à frente, ao ser interrogado, o magistrado mudou de versão e disse que somente soube da ação, que era de competência da 13ª Vara Cível de Maceió, ao ser comunicado pela Corregedoria, o que ocasionou em contradição de depoimentos.
Recentemente, o atual corregedor Celyrio Adamastor pediu vista do procedimento, provocando o adiamento da votação que pode gerar a sanção de aposentadoria compulsória, mas já concedeu voto a favor de pena administrativa para Henrique Teixeira.
Outro casos
Em 2024, vale citar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou, por unanimidade, o juiz de Alagoas, Pedro Jorge Melro Cansanção, em situação semelhante a de Henrique. No caso de Cansanção, ele mudou a decisão de outro juiz para beneficiar o próprio filho, que é advogado.
Chama a atenção que, em um dos casos que levou ao afastamento de Pedro Jorge Melro Cansanção das suas atividades como magistrado, a empresa Contrato Construções e Avaliações Ltda, do primo de Henrique Teixeira, também estava envolvida.
Hoje (22/05), a Folha noticiou que o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu por 9 votos a 6 pela aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, da 21ª Vara Cível de Maceió, por favorecimento a um escritório de advocacia enquanto ela atuava como substituta. Agora, Henrique Teixeira pode ser o próximo magistrado a receber a maior sanção existente no âmbito disciplinar.
Relembre
