Redação
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas propõe que os estabelecimentos (bares, restaurantes, casas de show) devem repassar integralmente o valor do couvert artístico a músicos que se apresentarem nessas localidades.
A proposta é do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT). O parlamentar justifica que o couvert é a principal ou a única fonte de renda de diversos músicos. No entanto, é normal que estabelecimentos fiquem com parte do valor arrecadado.
“O projeto busca garantir transparência, responsabilidade e respeito à dignidade dos artistas, assegurando que o repasse seja feito de maneira justa e sem artifícios para burlar esse direito”, afirma Medeiros.
A proposta defende ainda que qualquer retenção de valores somente poderá ocorrer mediante acordo coletivo ou convenção da categoria. Além disso, a cobrança não poderá ser disfarçada sob outros nomes nem embutida em taxas ou serviços, sob pena de descumprimento da norma.
Com isso, os estabelecimentos que cobrarem couvert deverão informar de forma clara e visível o valor cobrado dos clientes, tanto nos cardápios quanto em demais meios de divulgação utilizados. A proposta passará pela comissões da Assembleia antes de ser votada.
