Confederações que representam setores-chave da economia brasileira, da indústria ao comércio, passando pelo agronegócio e pelo sistema financeiro, divulgaram um manifesto conjunto em que criticam o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado na semana passada pelo governo federal. No documento, publicado nessa segunda-feira (26), as entidades afirmam que a decisão do governo gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país e fazem um apelo para que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto.
Também na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o país não precisa de mais imposto e informou que levará a questão para discussão com os líderes partidários na próxima quinta-feira. Há pressão para que o Congresso vote projetos de decreto legislativo (PDLs) que possam revogar o decreto do governo.
Impacto bilionário sobre crédito e investimentos
No manifesto, as entidades alertam para os efeitos imediatos e de longo prazo da medida sobre o setor produtivo. Segundo o texto, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026, o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões.
O documento destaca que o encarecimento do crédito para empreendimentos produtivos pode ultrapassar 110% ao ano, afetando diretamente o investimento privado e a modernização do parque industrial brasileiro. “A medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias”, diz o texto. O impacto no câmbio, segundo o manifesto, penaliza a importação de insumos e bens de capital, fundamentais para a competitividade e inovação da indústria nacional.
Críticas à tributação seletiva e insegurança jurídica
Outro ponto sensível é a nova tributação sobre aplicações de previdência privada do tipo VGBL, que passa a incidir sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil. Para as entidades, essa medida cria desequilíbrio entre produtos financeiros, desestimulando a poupança de longo prazo. “A tributação sobre VGBL amplia distorções no mercado financeiro, uma vez que outros produtos não foram tributados e desincentiva a formação de poupança nacional de longo prazo em favor de investimentos de curto prazo”, afirma a nota.
Tributaristas ouvidos por entidades empresariais avaliam que alguns pontos da medida podem ser judicializados, por eventualmente ferirem princípios da isonomia ou da segurança jurídica.
Recuo parcial não acalma o mercado
Após a repercussão negativa da medida entre investidores e no Congresso, o governo anunciou recuos em partes do decreto, especialmente nas mudanças que afetavam fundos nacionais com aplicações no exterior e remessas pessoais para investimentos fora do país. No entanto, as demais alterações que têm impacto direto sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada seguem em vigor.
O manifesto é assinado por sete entidades nacionais de peso:
CNI (indústria)
CNC (comércio e serviços)
CNA (agropecuária)
CNseg (seguros e previdência)
CNF (instituições financeiras)
Abrasca (companhias abertas)
OCB (cooperativas)
Para essas organizações, a medida contraria a necessidade de previsibilidade e ambiente favorável ao investimento. O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. “Precisamos de um ambiente melhor para crescer e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos”, destaca o comunicado.
/Congresso em Foco
