A Câmara Municipal vai realizar, na próxima segunda-feira (16), a partir das 15h, uma audiência pública para deliberar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Os debates vão acontecer no plenário da Casa após convocação feita pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Samyr Malta.
O PLDO foi encaminhado pela Prefeitura de Maceió à Câmara Municipal no dia 15 de maio, com destaques no crescimento de receita e controle de despesas do Município, apontado na série histórica entre 2023 a 2026. Assim que o projeto chegou ao Legislativo, o presidente da Câmara, Chico Filho, fez questão de informar em sessão plenária que a mensagem governamental já estava no parlamento para dar os devidos encaminhamentos.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, Samyr Malta, é importante a participação popular nas discussões referentes ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento anual que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e chegou recentemente à Câmara Municipal. Nós vamos analisá-la e é muito importante que todos participem da audiência pública que iremos realizar para que possam dar suas sugestões e assim determinarmos as prioridades da gestão pública para 2026”, reforçou o vereador.
Entenda
A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte da Prefeitura de Maceió. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas municipais.
Já a audiência pública, também de responsabilidade da Câmara, é uma discussão prévia entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, bem como sugerir alterações que possam, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra.
/Câmara Municipal
