Nesta segunda-feira (16), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) se reuniu com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para discutir a criação, a regularização e a realização de concurso público para as guardas municipais dos 102 municípios alagoanos.
Um novo encontro será realizado em agosto, desta vez com os gestores públicos, de modo que uma calendarização possa ser traçada com a finalidade de se resolver esses problemas. Representando o MPAL, estiveram presentes Karla Padilha e Márcio Dórea, ambos promotores de Justiça do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial da instituição.
“O objetivo do encontro foi fazer, inicialmente, um levantamento acerca da situação atual de todos os municípios de Alagoas no tocante as suas guardas municipais. Precisamos identificar como cada cidade tem tratado o assunto e, na sequência, vamos promover novas reuniões para ouvir os gestores e, depois disso, estabelecer as medidas que serão adotadas, com a participação dos promotores de Justiça naturais”, explicou a promotora Karla Padilha.
“Segundo dados da Delegacia de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, diversos municípios alagoanos já formalizaram acordos de cooperação técnica, resultando na concessão do porte funcional de armas de fogo para suas guardas. No entanto, essas guardas precisam estar atuando dentro do que determina a lei“.
“Sabemos que há municípios que já possuem a guarda composta por profissionais que ingressaram no órgão por meio de concurso público, que é o caminho legal. Porém, há cidades em que as guardas ainda estão cheias de inconformidades“.
“Por isso, teremos que alinhar com as Prefeituras, por meio do Promotor de Justiça natural com atuação em cada município, as estratégias que possam viabilizar a regularização dessas guardas que ainda funcionam de modo precário, com contratação de profissionais que exercem hoje uma atividade típica de segurança pública”, acrescentou ela.
Durante o encontro, os promotores de Justiça presentes reforçaram ao presidente da AMA, Marcelo Beltrão, a importância do cumprimento rigoroso da legislação vigente:
“Esclarecemos que é essencial que as guardas municipais e as prefeituras sigam à risca a Constituição Federal, o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto do Desarmamento, garantindo legalidade nas contratações e no uso de armamento”, afirmou o promotor Márcio Dórea.
Controle interno das guardas
Outro ponto destacado foi a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle interno. A criação e implementação de corregedorias e ouvidorias independentes são consideradas fundamentais para garantir a transparência, a responsabilidade e a correção de eventuais desvios na atuação das guardas.
O MPAL ainda destacou a importância da integração entre as guardas municipais e os demais órgãos de segurança pública, sempre com respeito às competências de cada instituição e sob a supervisão do Ministério Público. Um novo encontro ficou agendado para o dia 18 de agosto.
/Redação, com Ascom MPAL
