O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio dos núcleos de Controle Externo da Atividade Policial, de Combate ao Crime e de Defesa do Patrimônio Público deu cumprimento a mandados de busca e apreensão e a medidas cautelares de afastamento de funções públicas. A ação foi autorizada pelo Juízo da 10ª Vara Criminal da Capital, após o recebimento de denúncia formal contra dois servidores da Polícia Civil de Alagoas, um delegado e uma agente.
Os alvos são acusados da prática dos crimes de peculato por apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude no uso de verbas indenizatórias. De acordo com a investigação conduzida pelo MPAL, o delegado, mesmo formalmente afastado de suas funções por decisão judicial, em decorrência de atos de improbidade perpetrados na antevéspera do júri pelo assassinato do ativista político Kléber Malaquias, continuava utilizando veículo oficial da corporação – uma caminhonete Toyota Hilux – para fins exclusivamente particulares, com abastecimentos custeados pelo Estado.
A denúncia também aponta que o delegado teria recebido valores em diárias para deslocamentos que não foram efetivamente realizados, em momento anterior ao afastamento. A partir de quebras de sigilo e do cruzamento de dados de geolocalização, constatou-se que o servidor se encontrava em locais distintos dos destinos declarados, configurando desvio de recursos públicos.
A agente de polícia, companheira do delegado, teria atuado como partícipe nos atos ilícitos, inclusive assumindo formalmente o abastecimento do veículo no mesmo dia em que o delegado foi judicialmente afastado, mantendo o uso indevido do bem público para deslocamentos familiares e pessoais, inclusive entre Alagoas e Pernambuco.
Além de buscas, a Justiça deferiu o afastamento cautelar de ambos os servidores de suas funções públicas, como medida preventiva para evitar a reiteração delitiva e resguardar a integridade das investigações em curso.
O Ministério Público reforça que o trabalho de controle externo da atividade policial visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, a ética na administração e a responsabilização de agentes que transgridem os princípios da legalidade e moralidade.
/Ascom MPAL
