A Legislação Brasileira não prevê nem pagamentos de translado nem despesas com sepultamento de brasileiros mortos no exterior.
Por causa disso, a família e os amigos da brasileira Juliana Marins, de 26 anos, encontrada morta após cair em penhasco na trilha do Monte Rinjani, na Indonésia, terão que arcar com os custos. O corpo dela foi encontrado cerca de 600 metros abaixo da trilha, quatro dias depois do início do resgate
A lei 9.199/2017 estabelece que “a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização, exceto em casos médicos específicos e atendimento emergencial de caráter humanitário”.
Por enquanto, a prioridade do Itamaraty tem sido prestar apoio à família de Juliana e concluir o processo de resgate. A apuração sobre responsabilidades e eventuais negligências, virão depois.
A embaixada do Brasil deslocou três funcionários para acompanhar a operação no local, distante 1,2 mil km de Jacarta, onde fica a unidade. Apurações sobre responsabilidades virão depois.
Orientações
Após a conclusão do resgate, e apuração do que de fato aconteceu, o Itamaraty avalia rever as recomendações dadas a turistas de aventura brasileiros no exterior. As recomendações vigentes são de 2021 e genéricas.
Preveem, por exemplo, que a decisão de percorrer áreas de risco é de “responsabilidade do cidadão”, que precisa ter presente que a assistência consular que o governo brasileiro poderá ter de prestar-lhes, e a seus familiares, será muito limitada.
O Itamaraty analisa esse caso e outros para revisar as recomendações aos turistas de aventura, como quais itens levar ou quais critérios observar para contratar empresas. De toda forma, lembram tratar-se apenas de recomendações.
O Itamaraty publicou desde 2023 aviso desaconselhando a ida a países do Oriente Médio, mas, quando eclodiu a guerra no Irã, diversos brasileiros ficaram presos na região.
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