Redação
Alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela prática de nepotismo, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) elaborou um ato normativo conjunto que obriga os servidores efetivos e comissionados a preencher uma declaração de nepotismo e vínculo de parentesco.
O prazo dado foi de 72 horas, sob pena, em caso de descumprimento, de apuração de falta disciplinar pela Corregedoria Geral da Justiça. O ato foi assinado pelo atual presidente da Corte Estadual, desembargador Fábio Bittencourt, e o atual corregedor, desembargador Celyrio Adamastor.
O objetivo, com esse recadastramento, é facilitar a identificação da existência de vínculo de parentesco com membro ou servidor do Poder Judiciário. O pedido vem após o TJ de Alagoas ser notificado pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.
Segundo ofício, o CNJ pediu que o Judiciário de Alagoas se atente a cumprir os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente no que tange à vedação da prática de nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades sob sua responsabilidade.
O ministro cita, no documento, que o nepotismo, caracterizado pela nomeação de parentes para cargos públicos em razão de vinculo familiar e não de mérito, afronta diretamente os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. Além disso, infringe resoluções do CNJ.
“Dessa forma, determino a imediata verificação dos vínculos de parentesco nos processos de nomeação, designação e contratação no âmbito deste Tribunal, com vistas à erradicação e ao combate ao nepotismo no Poder Judiciário. Advirto que a caracterização de nepotismo pode configurar, em tese, ato passível de responsabilização dos gestores, tanto na seara disciplinar como judicial”, disse Mauro Campbell no ofício enviado a Fábio Bittencourt.
O CNJ completou, ainda, que está em fase de implantação um sistema tecnológico que possibilitará a detecção automática de práticas de nepotismo. Nas últimas semanas, vale citar, o TJ já exonerou diversos comissionados em situação de nepotismo, após ser pressionado pelo CNJ.
