Redação*
Os deputados estaduais de Alagoas votaram e aprovaram, nessa terça-feira (1º), o projeto de lei ordinária nº 1431/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026. Após isso, os parlamentares entraram em recesso legislativo.
Ao encerrar os trabalhos da sessão plenária, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (MDB), convocou o retorno das atividades legislativas para o próximo dia 5 de agosto. O PLDO é uma das matérias mais importantes a ser apreciada pelos deputados durante o primeiro semestre.
A proposta contém, entre outras atribuições, as metas e prioridades da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; e as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações e é composta por três anexos: metas e prioridades da administração publica; metas fiscais; e de riscos fiscais.
App para facilitar acesso às leis estaduais
Os parlamentares presentes à sessão ordinária também votaram, em segundo turno, o projeto de resolução nº 86/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que propõe a criação do aplicativo “Agora é Lei em Alagoas”. O objetivo é facilitar o acesso da população às leis estaduais, por meio de uma plataforma gratuita para celulares e tablets.
O aplicativo será compatível com os sistemas Android, iOS (iPhone) e Windows Phone, e deverá disponibilizar as leis na íntegra, incluindo informações como o número do projeto de origem e o nome do autor da proposição. A ferramenta também permitirá consultar perfis de deputados, agenda de atividades da Casa, projetos em tramitação, notícias e canais de interação com os parlamentares.
Para Antonio Albuquerque, a proposta representa um avanço no relacionamento entre o Legislativo e os cidadãos. Ele afirma que o aplicativo servirá como mecanismo educativo e de consulta, promovendo o acesso rápido à legislação e fortalecendo a credibilidade da Assembleia. “É um meio de garantir que os alagoanos conheçam seus direitos e saibam como exercê-los”, ressaltou.
De acordo com o projeto, o “Agora é Lei em Alagoas” contará com diversas funcionalidades:
1. Deputados: acesso aos perfis dos parlamentares, com biografia, participação em comissões, projetos apresentados e pronunciamentos;
2. Leis e Projetos: banco de legislação com a Constituição do Estado, Constituição Federal, Regimento Interno da ALE e projetos em tramitação;
3. Agenda de Atividades: calendário com reuniões de comissões, sessões no plenário e eventos institucionais;
4. Notícias e TV: acesso a conteúdos audiovisuais e notícias da Assembleia;
5. Participe: canais de comunicação direta com os deputados e com a instituição.
/com Ascom ALE
