A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2026 foi aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira (10), pela Câmara Municipal de Maceió. Na sessão, também foi aprovada a autorização para que a Prefeitura dê início ao pedido de dois empréstimos para investimentos em obras na cidade.
A LDO define quais serão as prioridades dos investimentos municipais que irão orientar a Lei Orçamentária Anual, que por sua vez está prevista para chegar à Câmara em outubro. Quanto aos empréstimos, aprovados por 23 votos a 3, o debate foi marcado por muitos discursos com argumentos favoráveis e alguns contrários.
Mas ao final da sessão, os pedidos – um deles no valor de 150 milhões de dólares, equivalentes a cerca de R$ 800 milhões, e o outro de R$ 400 milhões – contaram com a concordância da maioria dos vereadores presentes.
Entre os destaques das falas, as boas condições financeiras e fiscais em que se encontra o Município junto ao Tesouro Nacional foram citadas por vários parlamentares.
O novo líder do governo, vereador Kelmann Vieira, apresentou os números de endividamento, atualmente considerados baixos, o que dá a Maceió a nota máxima no indicador Capag, que indica Capacidade de Pagamento.
“A gente precisa trazer a verdade, e ela mostra que este governo tem austeridade fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara e diz que o limite máximo de endividamento é de 120%. O Município está com 18%. Se isso não for responsabilidade fiscal, não sei o que é”, apontou.
O novo vice-líder, David Empregos, lembrou que no início da gestão do prefeito JHC, Maceió tinha a nota C no indicador Capag e elevou o índice para A+, demonstrando que tem capacidade de cumprir os pagamentos e fazer novos investimentos para beneficiar o cidadão maceioense.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Olívia Tenório, reforçou que após os pedidos da Prefeitura, os parlamentares se debruçaram sobre os dados, e eles apontaram a capacidade do Município de contrair mais um empréstimo. Os integrantes das comissões identificaram uma “consolidação financeira e orçamentária”, além de reconhecerem a necessidade de um montante maior para investimentos maiores.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta, disse estar muito tranquilo em aprovar a autorização. Entre as obras que serão financiadas com esses recursos ele citou o BRT, que aponta como obra fundamental para a cidade, além de outras melhorias na infraestrutura inseridas no programa Avança Maceió.
Para o presidente da Câmara, Chico Filho, é importante explicar para a população que a aprovação pelo Legislativo municipal é só o primeiro passo de um longo processo com muitos pré-requisitos, que dão segurança à decisão dos vereadores. Ele também avalia que a Casa cumpriu seu papel de garantir a viabilidade de mais recursos chegarem a Maceió.
“Esses empréstimos vão ter que passar pelo Senado, com a garantia da União. O município terá que apresentar todas as certidões. O contrato tem um valor fixo de juros, ou seja, são vários pré-requisitos que ainda precisam ser atendidos. Além disso, foi feito um trabalho pela Secretaria da Fazenda que tirou Maceió de uma nota C para a nota A+. Temos uma taxa de endividamento de algo em torno de 18%, quando o município pode chegar a 120%. O Estado hoje tem algo em torno de 65%”, pontuou.
Votaram contrários aos empréstimos os vereadores Rui Palmeira, Teca Nelma e Silvio Camelo Filho. Rui se mostrou preocupado com a viabilidade de colocar o BRT em operação após sua implantação, por conta do seu alto custo. Ele também solicitou que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito faça esses esclarecimentos em visita futura à Câmara.
/Redação, com Ascom
