Leonardo Ferreira
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE) ajuizou uma nova ação civil pública contra a Braskem devido à desvalorização imobiliária evidente no entorno da área de afundamento do solo em Maceió, atingindo bairros como Farol, Pinheiro, Bom Parto, Gruta de Lourdes, Pitanguinha, Bebedouro e Levada.
A ação é assinada por cinco defensores públicos estaduais, que pedem à Justiça uma série de providências para minimizar e compensar os danos sofridos, materiais e morais, pelos proprietários e moradores dos bairros afetados pelas consequências da tragédia da Braskem em Maceió.
Segundo estimativa preliminar, baseada na planta imobiliária da Prefeitura de Maceió, cerca de 22 mil imóveis foram atingidos, mas esse número pode ser ainda maior. Caso seja condenada e obrigada a essa nova indenização, o montante a ser desembolsado pela mineradora deve ser de R$ 3 bilhões.
Pessoas que residem nessas localidades relatam que está difícil vender algum imóvel na borda da tragédia, pois possíveis compradores ficam receosos em residir tão perto da evacuação em massa provocada pelo afundamento. Ou quando querem, as ofertas são abaixo do mercado.
Em primeiro lugar, a Defensoria deseja o reconhecimento por parte do Judiciário da desvalorização imobiliária no entorno dos bairros afetados diretamente pela mineração. Além disso, que a Braskem seja condenada a indenizar os proprietários desses imóveis.
Para cálculo da compensação, o processo argumenta que o valor corresponderá à depreciação/desvalorização sofrida pelos imóveis, ou seja, a diferença entre o que ele vale nos dias atuais e aquilo que ele valeria caso a situação provocada pela ré não tivesse ocorrido.
Outro ponto defendido na ação civil é que tais proprietários recebam danos morais, já que são vítimas da tragédia também. E que tal indenização aconteça de maneira individual, por cada pessoa e familiar residente daquela moradia afetada.
Outras demandas
Já sobre os pedidos processuais, a Defensoria solicita que ocorra a inversão do ônus da prova, para que a Braskem fique responsável por provar que o exercício de sua atividade empresarial não causou a desvalorização imobiliária em todo entorno das áreas afetadas.
É solicitado, ainda, que a Braskem faça a mais ampla divulgação da presente demanda para fins da sociedade civil organizada e todos os interessados tomem conhecimento, da mesma forma que divulga o Programa de Compensação Financeira (PCF) dos bairros. Por fim, que seja determinada a realização de audiência pública para ouvir os interessados em juízo.
O processo vai tramitar na esfera cível da Comarca de Maceió. O processo é assinado pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro, Daniel Coelho Alcoforado Costa, Isaac Vinícios Costa Souto, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Barbosa Arantes.
Em publicação, Ricardo Melro ressaltou que a desvalorização nos bairros do entorno é um fato público e notório, que decorre, principalmente, da proximidade com as áreas evacuadas, mas também dos danos que continuam a surgir: trincas, rachaduras.
“A lógica é simples: onde todos querem sair, ninguém quer entrar. Estima-se que os prejuízos às vítimas ultrapassem a cifra de R$ 3 bilhões. Quem destruiu, tem o dever de reparar. Isso é Justiça. A Defensoria Pública Estadual não vai parar”, afirma Melro.
De acordo com o defensor, o CRECI-AL [Conselho Regional de Fiscalização da Profissão de Corretor de Imóveis de Alagoas], órgão especializado no mercado imobiliário, confirmou oficialmente a desvalorização significativa. E a Defensoria apresentou, a título exemplificativo, diversas avaliações técnicas individualizadas que comprovam a queda real dos valores de mercado.
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