A luta por reparação integral às vítimas do maior crime socioambiental em área urbana do país, cometido pela petroquímica Braskem, levou a comunidade dos Flexais, em Maceió, até a cidade de Recife nesta terça-feira (29/07).
O grupo teve como objetivo ser ouvido pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, responsável pela condução da Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria do Estado de Alagoas que trata especificamente das violações sofridas pelas famílias dos Flexais e Marqueis de Abrantes.
A comitiva partiu de Maceió nas primeiras horas do dia rumo ao TRF5, onde está marcada, para as 16h de hoje, uma audiência decisiva para o futuro da ACP dos Flexais — uma das ações coletivas movidas contra a mineradora Braskem, cuja exploração de sal-gema causou o afundamento de bairros inteiros e danos irreparáveis à vida de milhares de pessoas.
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) está representado na audiência pelo seu coordenador, Dr. Cássio Araújo, e pelos diretores Valdemir Alves, Jackeson Douglas, Mauricio Sarmento e Tiago Leite, além de moradores diretamente afetados.
O grupo reivindica que a Justiça reconheça os direitos da comunidade dos Flexais, historicamente marginalizada nas negociações de indenização e realocação conduzidas pela empresa.
Desde 2018, quando os primeiros sinais de colapso geológico foram detectados, mais de 60 mil pessoas foram removidas de suas casas em Maceió, com base em estudos coordenados pela própria Braskem.
Os Flexais, localizados à margem da Lagoa Mundaú e tradicionalmente habitados por pescadores, marisqueiras e trabalhadores urbanos, continuam enfrentando insegurança, invisibilidade institucional e ameaças ao seu direito à reparação integral.
A mobilização em Recife representa mais um capítulo da resistência dessas famílias, que seguem exigindo justiça, reconhecimento como vítimas do crime e indenizações justas, com participação efetiva nos processos judiciais e administrativos.
Atualização
“Terminamos agora uma reunião importante no TRF da 5ª Região, em Recife, com a Desembargadora Gisele Alcântara, relatora do caso Braskem vs. Flexais. Viemos com as vítimas. Viemos com a verdade. E com a esperança de que ela encontre eco na Justiça.
As famílias dos Flexais são, como sempre digo, as que mais sofrem. Enquanto outras vítimas ao menos conseguiram sair — ainda que com indenizações discutíveis e que estão sendo revistas na justiça — os Flexais continuam lá, soterrados em angústia. Sofrendo todos os dias com a insegurança, com o abandono, com os danos psicológicos que se acumulam a cada trinca, a cada promessa não cumprida.
Sete meses se passaram desde que a Ação Civil Pública foi suspensa, a pedido da União e do MPF. Sete meses de paralisia judicial. Sete meses de espera para quem já esperou demais.
A reunião foi respeitosa. A desembargadora foi sensível, humilde, ouviu as vítimas com atenção e humanidade. Agora, o processo está pautado para 5 de agosto. E o que pedimos é simples: que a ação volte a correr, e que uma decisão salvadora venha.
Uma decisão que respeite a escolha das famílias. Que permita a quem quiser sair o direito de reconstruir a vida em um lugar digno e seguro. E a quem quiser ficar, o direito a obras de requalificação. Sem imposição. Sem omissão.
Tudo isso com base em oito relatórios técnicos e humanos: MPF, Uneal, Conselho Nacional de Direitos Humanos, CPI do Senado, FAU/UFAL, OAB, entre outros. O sofrimento está registrado, estudado, comprovado. Falta só justiça.
Voltamos de Recife com esperança renovada. Missão cumprida. Seguimos firmes, até o fim”.
/Assessoria