Redação
O senador por Alagoas, Renan Calheiros (MDB), foi um dos políticos brasileiros a repercutir a medida do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, usada como punição a estrangeiros.
Para o senador alagoano, “é inaceitável que um governo externo, de qualquer país, pretenda interferir em processos judiciais em nosso país. É uma tentativa inútil e desproporcional de barrar punições em nosso sistema jurídico. Minha total solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes”.
“A interferência de Donald Trump contra o Judiciário brasileiro é um desrespeito à nossa democracia. O Brasil é soberano e o Estado Democrático de Direito é inegociável”, completou Renan Calheiros.
A Lei Magnitsky, vale citar, é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
O governo de Donald Trump decidiu acioná-la contra Moraes pela acusação de campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
