A partir do dia 1º de agosto, uma viatura policial com coloração alaranjada passará a circular pelas ruas de Maceió. Além da cor, a missão também é diferenciada. A Polícia Militar de Alagoas, no âmbito de seu Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc), acaba de instituir a Patrulha Menino Bernardo (PMP). A PMP vai atuar na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência
A ação, que é pioneira no Brasil, é inspirada nos moldes da já consolidada Patrulha Maria da Penha (PMP), que assiste mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva de urgência emitida pela Justiça, a PMB surge a partir de uma ação conjunta. Quem explica é a comandante do BPEsc, major Noemi Firmo.
“É um trabalho em rede. Esta é uma iniciativa pioneira no Brasil e que representa a efetivação de direitos. A Polícia Militar, junto com toda uma rede de proteção, vai atender a demanda do Judiciário por meio de suas Varas especializadas em Maceió. Elas nos encaminharão os casos e faremos todo um acompanhamento em cumprimento às ordens judiciais”, pontuou a comandante.
O nome da Patrulha Menino Bernardo faz alusão à Lei de mesmo nome e, que por sua vez, é o de uma criança cujo caso chocou o país. A PMP é pautada na Lei nº 13.010/2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar que crianças e adolescentes tenham o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante.
A proteção é guiada também pela Lei Nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Conhecida como Lei Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Entre outras ações, a legislação institui, em todo o território nacional, o dia 3 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.
A major Firmo ressaltou o compromisso do Batalhão Escolar e destacou a nova fase de atuação da unidade: “Há 32 anos o BPEsc atua com excelência na proteção da comunidade escolar e, agora, nossa tropa vai ampliar essa proteção. O projeto está iniciando em Maceió, mas já existe a pretensão de expandir o funcionamento. A guarnição vai atuar em regime do Programa Força Tarefa, que é um serviço extra remunerado que o militar assume em seus dias de folga”. A PMB vai atuar preventivamente e, quando necessário, reativamente (em casos de flagrantes de violação de direitos), emergências e denúncias de risco, articuladamente com a Rede de Proteção.
Em Alagoas, a instituição da PMB foi um projeto encabeçado pelo deputado Lelo Maia, que, na manhã da última quarta-feira (30), visitou a sede do batalhão para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela unidade especializada. Na ocasião, conversou com a tropa sobre a missão que acaba de ser ampliada. Um treinamento foi estruturado para preparar os militares para lidarem com as especificidades dos atendimentos.
No último dia 23, o subcomandante-geral da PM, coronel Neyvaldo Amorim, participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que debateu ações voltadas ao público infantojuvenil. Confira neste link: https://pm.al.gov.br/noticia/6469-policia-militar-participa-de-reuniao-sobre-ampliacao-de-medidas-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes
Viatura laranja
As cores da viatura da Patrulha Menino Bernardo tem todo um significado. O laranja faz alusão ao Maio Laranja, que é o mês de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. Este, de acordo com a major, é o tipo de violência com maior quantidade de processos no Judiciário.
Devido à forte carga simbólica, o laranja foi a cor escolhida como predominante, acompanhada do branco, que representa a paz. O veículo também traz o azul, em referência à cor símbolo do Batalhão Escolar, e detalhes em amarelo, associados à alegria e à leveza que se busca restaurar na vida de crianças e adolescentes.
Fluxo e rotina de proteção
A comandante pontuou que a patrulha realizará visitas aos menores que forem encaminhados pela Justiça. O fluxo do serviço seguirá protocolos que incluem: visita programada conforme cronograma da PMB, entrevista com menores assistidos, seus familiares ou responsáveis legais (escuta especializada), encaminhamento à rede CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Conselho Tutelar, bem como relatório ao juiz requisitante em prazo estabelecido a depender da classificação do grau de risco.
Os relatórios que serão repassados ao juiz incluirão dados, informações sobre identificação e condições do menor assistido, classificação de risco após a visita (caso exista risco), preservação da integridade do menor e devidos encaminhamentos em cada caso específico.
Paralelamente às ações da Patrulha, o Núcleo de Articulação Comunitária Escolar (NACE) do BPEsc promoverá palestras e atividades informativas.
Menino Bernardo
O “menino Bernardo” é como ficou conhecido nacionalmente Bernardo Uglione Boldrini. O garoto tinha apenas 11 anos quando foi brutalmente assassinado. Seu corpo foi encontrado enterrado às margens de um rio, 10 dias após a comunicação de seu desaparecimento. Entre os quatro condenados pelo homicídio, estavam o pai e a madrasta do menor.
O caso emblemático que comoveu o país, ocorreu no ano de 2014, na cidade de Três Passos, no Rio Grande do Sul. A brutalidade e repercussão mobilizou a opinião pública ensejando na criação da Lei Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos e tratamentos cruéis contra crianças e adolescentes.
A partir de 1º de agosto, Alagoas dá um grande passo no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. De forma pioneira, a Patrulha Menino Bernardo chega para atuar com rigor, garantindo que a proteção seja mais forte e ainda maior do que o trauma.
/Ascom PM-AL
