Em reunião realizada nesta segunda-feira (4), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e da Prefeitura de Maceió trataram do avanço técnico e da tramitação do novo Plano Diretor da capital.
O encontro teve como foco principal a atualização do instrumento urbanístico, cuja versão vigente é de 2005 e encontra-se defasada frente às atuais exigências ambientais e urbanísticas e o posicionamento dos tribunais superiores.
De acordo com o promotor Jorge Dória, o Ministério Público tem atuado de forma contínua com recomendações e ações judiciais visando ao ordenamento urbanístico de Maceió. Ele destacou a urgência na conclusão e no envio do novo Plano Diretor à Câmara de Vereadores, encerrando um hiato de quase duas décadas sem atualização.
“O Plano Diretor de 2005 está desatualizado e em desacordo com os princípios que regem o desenvolvimento urbano sustentável. O MP já vem cobrando, há anos, a reformulação desse instrumento essencial de planejamento urbano. Por isso, reunimo-nos com representantes do Município para pedir celeridade na remessa do documento à Câmara, destacando as significativas alterações já apresentadas na cartilha propositiva divulgada pelo próprio Município”, explicou o promotor.
Para Paulo Henrique Prado, coordenador do Núcleo de Urbanismo do MPAL, a efetividade do planejamento urbano depende de estudos técnicos, articulação institucional e foco no interesse público, especialmente em relação à proteção ambiental.
“A reunião com a Prefeitura foi importante para verificarmos o andamento do Plano Diretor. É papel do Núcleo de Urbanismo apoiar os promotores naturais na busca por um ambiente propício ao crescimento sustentável das cidades alagoanas — e não poderia ser diferente com Maceió”, destacou.
“O Brasil possui uma legislação ambiental e urbanística avançada, os tribunais superiores têm se posicionado firmemente na defesa desses direitos, e também assumimos compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Maceió, com todo seu potencial paisagístico e ambiental, não pode destoar dessa realidade global. Garantir o direito ao meio ambiente urbano saudável, para as gerações presentes e futuras, é missão do Ministério Público”.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Jorge Dória, responsável pela área de Urbanismo, e Paulo Henrique Prado, coordenador do Núcleo de Defesa de Urbanismo do MPAL. Também esteve presente o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Marcus Rômulo. Pela Prefeitura, participaram os procuradores João Luís Lobo Silva e Felipe Rodrigo Lins, além do coordenador do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), Antônio Carvalho.
/Redação, com Ascom MP
