Dois meses após a Petrobras anunciar uma redução de 5,6% no preço da gasolina para as distribuidoras – cerca de R$ 0,20 por litro –, os consumidores alagoanos ainda não viram esse alívio refletido no bolso. A média do preço no estado caiu apenas R$ 0,01, de R$ 6,24 para R$ 6,23, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em vez de repassar o desconto, os postos aumentaram sua margem de lucro, segundo análises da composição do preço.
Diante da situação, o Procon Alagoas iniciou uma força-tarefa de fiscalização nos postos de combustíveis de todo o estado. A ação visa notificar os estabelecimentos que não justificarem a disparidade nos preços ou o não repasse da redução anunciada pela estatal. A equipe de fiscalização está percorrendo municípios do interior e a capital, verificando notas fiscais de compra, margens de lucro e repasses das distribuidoras.
“É inadmissível que, mesmo com a redução do preço nas refinarias, o consumidor continue arcando com valores acima da média nacional. Nossa equipe está atenta e já está notificando os postos para que apresentem explicações documentadas. Caso sejam identificadas práticas abusivas, medidas serão tomadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, afirma Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon-AL.
Por que o preço não caiu para o consumidor?
Apesar da queda no valor repassado pela Petrobras às distribuidoras, que passou a representar 31,7% do preço final (R$ 2,01 por litro), os revendedores aumentaram sua margem de lucro para R$ 1,39, representando mais de 21% do valor final. Na prática, os postos absorveram a redução e mantiveram os preços elevados.
O resultado é que o litro da gasolina em Alagoas continua entre os mais caros do país. Enquanto estados vizinhos como Pernambuco e Paraíba têm preços abaixo de R$ 6,00, em Alagoas a média permanece em R$ 6,23. Em Maceió, o litro chega a R$ 6,34. Já em São Miguel dos Campos, está em R$ 5,79, uma diferença de R$ 0,56 que não se justifica, especialmente quando a capital é portuária.
Direitos do consumidor: o que diz o CDC?
De acordo com o Artigo 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. O mesmo artigo proíbe que fornecedores se aproveitem da vulnerabilidade do consumidor para obter vantagens desleais.
Além disso, o Artigo 6º garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços. Neste contexto, os postos devem apresentar notas fiscais, justificar variações de preços e garantir transparência na composição do valor final do combustível.
“A atuação do Procon Alagoas é fundamental para equilibrar essa relação de consumo, evitar abusos e proteger os direitos da população. O consumidor precisa saber que não está à mercê do mercado, e que existem órgãos atuando para garantir justiça e equilíbrio”, reforça Daniel Sampaio.
O que está sendo feito
Durante a força-tarefa, a equipe de fiscalização do Procon Alagoas está solicitando aos postos as notas fiscais de aquisição de combustíveis diretamente das distribuidoras. O objetivo é realizar uma análise detalhada com base nos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Com essas informações em mãos, o órgão poderá verificar se está ocorrendo:
– Lucro excessivo por parte dos postos, ao não repassar a redução da Petrobras;
– Falta de justificativa para a manutenção ou aumento do preço nas bombas;
– Desrespeito ao princípio da transparência, garantido por lei.
Somente após essa análise técnica das notas fiscais, o Procon-AL poderá notificar formalmente os estabelecimentos que estejam ferindo os direitos dos consumidores. Em caso de confirmação de irregularidades, os postos estarão sujeitos a sanções como advertência, multa e até interdição.
Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
/Ascom Procon-AL
