O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), instância máxima de deliberação do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, manifestou, por meio de moção, apoio e solidariedade aos defensores públicos Ricardo Melro e Lucas Valença, exonerados de suas funções junto ao Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado. Para a entidade, trata-se de afastamentos de maneira arbitrária.
Segundo o CES Alagoas, a atuação dos referidos defensores sempre se deu em consonância com os princípios constitucionais da justiça social, da dignidade da pessoa humana e da garantia de direitos, especialmente no que diz respeito à luta por uma saúde pública de qualidade, universal e equânime, como assegurado pelo SUS.
“Em diversas ocasiões, suas vozes se somaram às do movimento do controle social em defesa da população alagoana, contribuindo com o fortalecimento da democracia, da participação popular e da garantia dos direitos sociais, em especial o direito à saúde”, diz a nota.
“Destacamos, com especial ênfase, a atuação do defensor público Ricardo Melro na defesa incansável das vítimas da tragédia socioambiental provocada pela mineradora Braskem em Maceió — um crime ambiental que afeta diretamente milhares de famílias, que tiveram suas casas, sua saúde, sua segurança e seus projetos de vida destruídos”, completa.
Ainda de acordo com o CES, o compromisso de Melro com a justiça ambiental, com a reparação dos danos e com a dignidade das vítimas jamais deveria ser punido: “Sua atuação firme, ética e transparente tem sido uma das poucas vozes institucionais que se posicionam de forma contundente diante desse processo de violação de direitos humanos sem precedentes em nosso estado”.
“O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas se soma às manifestações que repudiam tais exonerações e exige a imediata reversão dos atos administrativos que punem quem, na verdade, cumpre com responsabilidade e compromisso sua missão pública”.
“Reafirmamos nosso compromisso com a autonomia das instituições, com a liberdade de atuação dos defensores públicos e com a luta coletiva por uma sociedade mais justa, com saúde pública de qualidade, defesa dos direitos humanos e participação ativa da população nas decisões que impactam sua vida”, finaliza.
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/Redação, com Ascom