O Poder Judiciário de Alagoas acompanhou a transferência de 91 custodiados identificados como integrantes da facção criminosa “Primeiro Comando da Capital”, o PCC, nesta quinta-feira (7), da Penitenciária de Segurança Máxima (PENSM) para o Presídio do Agreste.
A operação foi executada pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), com apoio da Polícia Penal.
A transferência foi determinada por decisão do juiz Alexandre Machado, titular da 16ª Vara de Execuções Penais de Maceió. Relatórios da Chefia da Unidade Prisional e da Gerência de Inteligência da SERIS identificaram símbolos, cânticos e articulação interna do PCC, configurando grave ameaça à ordem, disciplina e segurança no âmbito da execução penal.
Amparado no artigo 50 da Lei de Execução Penal, o magistrado considerou que o Presídio do Agreste oferece melhores condições de isolamento e controle das facções criminosas.
O desembargador Márcio Tenório, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) em Alagoas, destacou a “parceria proativa das instituições” e ressaltou que a operação marca um novo patamar no sistema penitenciário estadual.
“[Esta operação] mostra para a sociedade e para aqueles que estão dentro do sistema, que o Estado está coeso no combate à criminalidade. Nós respeitamos os direitos dos apenados. Todavia, a hierarquia e a disciplina devem sempre também ser respeitadas”, disse o desembargador.
O juiz Alexandre Machado de Oliveira explicou que a remessa decorreu de um trabalho de inteligência, que identificou 91 reeducandos em atividades de indisciplina e comprovou a necessidade de concentrá-los em unidade capacitada para coibir a influência de facções.
Para o magistrado, o Presídio do Agreste é a estrutura prisional que oferece melhores condições de isolamento dessas facções. “Há uma política de segurança, que foi adotada pelo Estado ao longo desses anos, de trazer todos esses faccionados para o Presídio do Agreste”, afirmou o juiz.
Para o secretário da Seris, Diogo Teixeira, a transferência evidencia o esforço conjunto da inteligência do sistema prisional com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Federal e demais instituições. “A gente vai manter o isolamento total deles, e com isso continuar entregando para a sociedade o controle e a disciplina do sistema prisional, traduzindo isso em números positivos de [redução da] violência”.
Durante o recebimento dos presos pela unidade prisional, Alexandre Machado se dirigiu aos reeducandos, com algumas orientações e alertas. Ele destacou que ingressar em uma facção criminosa adia a soltura dos apenados, alguns dos quais poderiam estar alcançando a progressão para o regime semiaberto nos próximos meses.
“Todos os senhores, de alguma forma, são afetados pela decisão de fazer parte [do PCC], alguns com 5, 10, 12 anos a mais de pena, pelo fato de estarem integrando uma facção criminosa e praticando atos de indisciplina. Aquilo que vocês fizeram lá, de hastear bandeira, de cantar hino do PCC, isso não vai ser tolerado aqui. Quem fizer isso, a gente vai colocar no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado)”.
/Dicom TJ-AL
