A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o projeto de lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. O texto permite que contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem totalmente isentos do tributo a partir de 2026. A proposta, de autoria do governo federal, também reduz progressivamente o imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil.
Com a urgência aprovada em votação simbólica e sem votos contrários, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar novamente pelas comissões permanentes. A proposta é relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Segundo o texto, para quem recebe até R$ 5 mil, o desconto será de até R$ 312,89, zerando o valor do imposto devido. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, a redução seguirá uma fórmula de cálculo com benefício decrescente. Acima desse teto, o contribuinte não será contemplado.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto institui um imposto extra de até 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. A cobrança atinge contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil, com alíquota máxima aplicada a quem ultrapassa R$ 100 mil por mês.
A proposta também prevê compensações a estados e municípios pela possível perda de arrecadação. A estimativa do Ministério da Fazenda é que cerca de 10 mil contribuintes sejam beneficiados diretamente com a nova faixa de isenção.
O projeto enfrentava resistência inicial da oposição. Ainda assim, o bloco endossou a urgência. “Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que proferiu o voto do PL.
/Congresso em Foco
