Por Redação
O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF-AL) é alvo de uma denúncia que expõe possíveis irregularidades em um contrato firmado com o escritório Clécia Reis – Assessoria e Consultoria em Licitações, de propriedade da advogada Clécia Carine Reis Araújo.
O documento que a Folha de Alagoas teve acesso com exclusividade aponta desde descumprimento de cláusulas contratuais e violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que pessoas alheias ao contrato teriam tido acesso a informações pessoais de licitantes.
Além disso, foi detectada a nomeação de um pregoeiro em desacordo com a lei e uma contratação suspeita que pode envolver nepotismo.
De acordo com a denúncia, o contrato C.R.F. nº 001/2023/IL teria sido descumprido em pontos essenciais. A cláusula oitava e a cláusula décima proíbem a transferência ou subcontratação dos serviços de assessoria em licitações sem anuência expressa do Conselho.
Entretanto, o documento aponta que atividades estariam sendo executadas por terceiros não previstos no contrato, identificados como Assis Gomes da Silva e Luana, que não são funcionários registrados no escritório contratado.
Outro ponto levantado diz respeito à condução das licitações do Conselho. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os Agentes de Contratação devem ser servidores efetivos. No entanto, a portaria publicada em julho de 2024 designou o servidor Deives Danerson Lima Galvão, ocupante de cargo comissionado, para exercer a função de agente de contratação e pregoeiro.
A prática contraria entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a designação de comissionados para o cargo.
A denúncia também questiona outra contratação feita pelo Conselho: a de Allan Kleverson de Medeiros Ferreira para o cargo de engenheiro civil, em junho de 2025.
Em suas redes sociais, Allan se apresenta como maquiador, o que levanta dúvidas sobre sua qualificação técnica. Há ainda suspeitas de que ele teria ligação familiar com o presidente do CRF-AL, Daniel Silva Fortes.
A assessoria do escritório Clécia Reis – Assessoria e Consultoria em Licitações retornou à nossa reportagem e afirmou que “os contratados não possuem vínculo funcional com o CRF/AL, mas sim com a pessoa
jurídica Clécia Reis Sociedade Individual de Advocacia. Os mesmos não desempenham atribuição de pregoeiro e/ou agente de contratação, mas tão somente, assessoram o desenvolvimento das atribuiçõe”.
“Ademais, a denúncia possui cunho político, de perseguição à atual gestão, já tendo sido objeto quando da passagem do Conselho Federal de Farmácia pelo órgão, quando a mesma caiu por terra, haja vista que foi atestado pelos Conselheiros auditores que a contratação do escritório Clécia Reis Sociedade Individual de Advocacia não só era regular como necessária ao desenvolvimento das atribuições”, continuou a assessoria ao ressaltar que todas as contratações seguem os parâmetros legais e que não há qualquer irregularidade nos vínculos mencionados.
Veja a nota na íntegra:
