Os vereadores da Câmara Municipal de Maceió aprovaram, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (28), projetos de lei para instituir campanhas de conscientização sobre os riscos dos desafios virtuais no sistema de ensino público e privado da capital alagoana, bem como a instituição da política municipal de combate à dependência ocasionada por apostas esportivas.
Os dois projetos, de autoria do vereador Brivaldo Marques, foram votados em segunda discussão, e serão encaminhados para sanção ou veto da Prefeitura de Maceió.
Os trabalhos desta terça foram liderados pelo presidente Chico Filho, com leitura da Ordem do Dia feita pela vice-presidente da Casa, a vereadora Silvania Barbosa. A sessão, que está acontecendo de forma online, teve 25 parlamentares presentes, que contribuíram com os debates.
Ao justificar a necessidade do projeto que trata dos desafios virtuais no sistema de ensino público e privado da capital, o vereador Brivaldo Marques destaca que a realidade atual demonstra uma série de preocupações com as crianças e adolescentes, e por isso, as escolas devem ser fortalecidas com instrumentos de informação, proteção e estímulo ao pensamento crítico sobre o uso das tecnologias.
A discussão sobre proteger crianças e adolescentes no âmbito das redes sociais foi potencializada nas últimas semanas após a denúncia do influenciador digital Felca apontando exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para o mundo digital. Para ele, o acesso e o consumo das redes sociais por crianças e adolescentes deve ser supervisionado por pais ou responsáveis.
Durante os debates na Câmara Municipal, o presidente Chico Filho reforçou que a situação que vem ocorrendo com as crianças e adolescentes tem sido preocupante e precisa de controle.
“O projeto é importante porque é muito preocupante a situação que está acontecendo com as nossas crianças, filhos e adolescentes devido ao acesso a internet. É necessário termos o controle com que nossas crianças estão tendo acesso. É impossível que os pais tenham esse controle, pois nem todo mundo tem essa habilidade de entender e bloquear o que as crianças estão acessando. É preciso haver ferramentas que proíbam redes sociais de oferecer imagens dos nossos filhos para pessoas que cometem crimes de toda a ordem, principalmente a pedofilia”, argumenta Chico Filho.
Em um segundo momento, o presidente da Câmara disse esperar uma tratativa atenciosa por parte do Congresso Nacional sobre a temática.
“Estamos presenciando as pessoas sem limites, expondo a sua vida íntima nas redes sociais, onde uma simples foto representa perigo. Essa conscientização do projeto vai além da esfera da casa, da família. A tecnologia está a serviço para o bem, mas a favor dos criminosos também. O golpe da tecnologia atinge crianças, adolescentes e pessoas carentes, tendo usurpados os seus sentimentos, e isso precisa de limites, ser parado”, defende a parlamentar.
Ao participar remotamente da sessão, o vereador Cal Moreira parabenizou Brivaldo Marques pela iniciativa, reiterando que a privacidade das pessoas, das crianças e adolescentes está sendo invadida cada vez mais. “Precisamos de leis como essas para proteger as crianças”, complementou.
Indicações e projetos
Ainda na sessão e hoje (28), os parlamentares aprovaram indicações projetos e requerimentos de autoria dos vereadores Allan Pierre, Brivaldo Marques, Cal Moreira, Chico Filho, Thales Diniz, Kelmann Vieira, Marcelo Palmeira, Milton Ronalsa, Rui Palmeira, Samyr Malta, Thiago Prado, Leonardo Dias, Jonatas Omena, Galba Netto, Silvania Barbosa, Teca Nelma, Olivia Tenório e Jeannyne Beltrão.
