O projeto de lei orçamentária para 2026 (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), prevê um salário mínimo de R$ 1.631, ou seja, R$ 1 acima da projeção anterior contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ajuste representa um aumento nominal de 7,28% em relação ao valor vigente de R$ 1.518 em 2025.
A correção segue a fórmula do marco fiscal, que combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até novembro de 2025, estimada em 4,78%, com um ganho real de até 2,5%, limite permitido por lei.
Se a inflação medida pelo INPC até novembro superar a projeção, uma mensagem modificativa será enviada ao Congresso no início de dezembro para ajustar o valor. A projeção original da LDO, encaminhada em abril, estimava o salário mínimo em R$ 1.630, com base no mesmo critério de correção pelo INPC e ganho real de 2,5%.
O novo valor proposto aguarda análise pelo Congresso, que já deliberou sobre a LDO, e agora tem a lei orçamentária anual (LOA) de 2026, com o salário mínimo de R$ 1.631, em tramitação.
Governo Lula e o salário mínimo
O reajuste acompanha a política de valorização do salário mínimo adotada no atual governo de Lula. A regra garante aumento real, acima da inflação, como forma de preservar e ampliar o poder de compra da população.
/Congresso em Foco
