Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal durante a sessão desta terça-feira (9), o projeto de lei de autoria da vereadora Silvania Barbosa, que estabelece princípios e diretrizes para a Política Municipal de Atenção à População Migrante e Refugiada em Maceió, ganhou destaques importantes dos parlamentares.
Após a leitura do projeto, a vereadora Teca Nelma deu início à discussão, ressaltando que a iniciativa da lei foi construída conjuntamente no Poder Legislativo, com participação da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e secretarias de Educação e Assistência Social do Município, bem como os migrantes foram ouvidos.
“É um projeto de lei necessário por ter sido feito com muitas mãos. Os migrantes que chegam em Maceió, especialmente parte da população venezuelana, estavam sem uma legislação municipal que tratasse sobre o cuidado com a vida deles, com a saúde, com a assistência. Com essa legislação, o Município terá poderes para conseguir regulamentar essa situação”, defendeu Teca Nelma, parabenizando a vereadora Silvania Barbosa, e o presidente do Legislativo, Chico Filho, por terem se articulado para colocar o projeto para aprovação.
O vereador Leonardo Dias também contribuiu com o debate, e participou da construção do projeto. Para ele, a lei vai atender uma demanda urgente dos migrantes que vivem em Maceió.
“O projeto atende à necessidade dos migrantes. Temos casos em Maceió de pessoas que fugiram da Venezuela e hoje estão morando. Há pouco mais de cinco anos, eu tive contato com os índios Warao [um povo originário do delta do Rio Orinoco, na Venezuela], que estavam na rodoviária de Maceió, com suas famílias e crianças, passando necessidades, e conseguimos um primeiro acolhimento com o poder público. Hoje, esse acolhimento dos Warao é feito pela Prefeitura de Maceió, mas ainda há muita dificuldade, mas é preciso que eles busquem a sua autonomia e se insiram na sociedade”, ponderou o parlamentar.
Já o presidente Chico Filho reforçou que a Câmara está atuando com bastante atenção para assegurar aos migrantes os seus direitos, assistência, acolhimento e responsabilidades. O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão pelos 21 vereadores que estavam presentes à sessão online. A segunda discussão para aprovação do projeto deve acontecer nesta quarta-feira (10).
/Dicom CMM
