Durante seu voto no julgamento de Jair Bolsonaro e demais membros do Núcleo 1 da ação penal do golpe de Estado, nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux declarou que a Corte não possui competência para conduzir o processo. Segundo ele, os oito réus não têm prerrogativa de foro, uma vez que já haviam deixado seus cargos quando foram denunciados, por isso, o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça.
“Meu voto é no sentido de reafirmar as jurisprudências desta Corte, adotada na questão de ordem Penal 937. Concluo assim pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados.”
Em fala inicial, Fux defendeu a imparcialidade judicial: “O juiz deve estar afastado do clamor social e político. A maior responsabilidade da magistratura é ter premissas para condenar com certeza, mas também humildade para absolver quando houver dúvida”. O ministro também destacou que a Corte é exemplo para todo o Judiciário. “Cada precedente firmado torna-se patrimônio público da nação, devendo assegurar estabilidade, previsibilidade e segurança à ordem jurídica constitucional”, disse.
Julgamento
O quarto dia começou com placar de 2 votos a zero a favor da condenação, defendida pelo relator Alexandre de Moraes e por Flávio Dino. Se mais um ministro acompanhar o voto, Bolsonaro poderá ser condenado.
/Congresso em Foco
