Por maioria, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022. A pena, fixada em regime inicial fechado, inclui ainda o pagamento de 124 dias-multa, calculados em 2 salários mínimos cada. A condenação não implica execução imediata da pena, pois ainda não há trânsito em julgado. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto.
O único voto pela absolvição foi do ministro Luiz Fux, que rejeitou as 5 acusações apresentadas pela PGR (Procuradoria Geral da República). Por essa razão, ele não participou da definição da pena. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concluíram que Bolsonaro chefiou uma organização criminosa com o objetivo de atacar o Estado democrático de Direito.
O advogado criminalista Pedro Bueno de Andrade explica que não há prisão automática em casos desse tipo. “A única hipótese em que isso ocorre é em crimes como homicídio. No caso de Bolsonaro, não. Só depois do trânsito em julgado, quando todos os recursos se esgotam. O que pode ocorrer, em tese, é uma prisão cautelar, como a preventiva, mas não o cumprimento definitivo da pena”, disse ao Poder360.
Depois do julgamento, a defesa ainda pode recorrer. O recurso mais imediato é o embargo de declaração, usado para corrigir eventuais contradições, omissões ou erros formais, como falhas de cálculo. Existe também a possibilidade dos embargos infringentes, permitidos quando ao menos 2 ministros votam pela absolvição. Como só Fux divergiu, essa via, em princípio, não se aplicaria.
Mesmo assim, advogados dos réus afirmaram a este jornal digital que pretendem apresentar ambos os recursos, inclusive o infringente, com base no voto isolado de Fux. Segundo eles, “a pior resposta que podem receber é um não, então vale a tentativa”.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julgou Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na quarta-feira (10), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar só Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
/Poder360
