Nesta segunda-feira (22), a deputada estadual Cibele Moura apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um Protocolo de Antidiscriminação em Alagoas. A iniciativa foca na prevenção e no enfrentamento de casos de discriminação no ambiente escolar, visando garantir acolhimento, segurança e respeito à diversidade nas unidades de ensino do estado.
“Escola não é lugar de preconceito. O protocolo é uma lei ampla que vai garantir que ensinemos, nas escolas, que as crianças não tenham preconceito com as pessoas por elas serem diferentes. Não podemos aceitar que uma criança se ache melhor ou pior que outra por conta da cor da sua pele, por exemplo. Ou que uma criança que tem deficiência sofra discriminação por conta disso”, afirmou a deputada.
Sobre o Protocolo
A proposta tem como objetivo prevenir, detectar, acolher, registrar e apurar casos de discriminação no ambiente escolar, físico ou digital, garantindo proteção integral a crianças e adolescentes.
O texto estabelece ações como formação continuada de professores, campanhas educativas, parcerias com entidades especializadas, canais de denúncia acessíveis e protocolos para acolhimento imediato das vítimas. A proposta define prazos para apuração de casos – com início em até 48 horas após o registro e conclusão em até 10 dias úteis – e prevê medidas pedagógicas e disciplinares compatíveis com a gravidade da situação.
O projeto prevê, ainda, que em casos graves, a escola deverá acionar o Conselho Tutelar, Ministério Público ou Polícia Civil. Também assegura apoio à vítima por meio da rede de assistência social, saúde e Defensoria Pública.
Selo “Zumbi de Alagoas”
Escolas que se destacarem na promoção da equidade e no combate ao racismo poderão receber o selo “Zumbi de Alagoas”, como reconhecimento público por suas práticas antirracistas. A certificação será concedida em sessão solene alusiva ao Dia da Consciência Negra.
Na justificativa, Cibele destaca que o projeto busca reduzir a subnotificação de casos, fortalecer o clima escolar e garantir um ambiente seguro e inclusivo. A proposta prevê ainda articulação com políticas públicas existentes e reforça o compromisso com os direitos humanos e a dignidade de crianças e adolescentes.
