O Conselho de Ética da Câmara pautou para esta terça-feira (23) a abertura de processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O pedido, apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), pede a instauração do processo e a possível perda de mandato.
O deputado tem quatro representações no colegiado que visam sua cassação, mas apenas uma foi pautada para esta terça. Hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo por coação no curso do processo, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
Na ação, o PT questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que ele “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
Além disso, a ação também destaca que o deputado busca “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
Eduardo mora nos Estados Unidos desde fevereiro e diz que não pode voltar ao Brasil por ser alvo de perseguição política. No Conselho, o processo será considerado aberto a partir da leitura do termo de instauração na reunião do colegiado. Em seguida, está previsto o sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. A partir da lista, o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), define a relatoria.
