A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deliberou favoravelmente ao projeto de lei 1.130/2025, que visa integrar as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), a exemplo de asilos, no rol de entidades da sociedade civil aptas a receber parcela da arrecadação proveniente das loterias esportivas.
A iniciativa almeja destinar a receita líquida de três concursos anuais a essas instituições, com o objetivo de estabelecer uma fonte de financiamento consistente e perene para o custeio de serviços de moradia, assistência e alimentação. A proposta segue agora para apreciação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o senador Jayme Campos (União-MT), autor da proposição, o projeto promove uma alteração na Lei 13.756/2018, que já consigna recursos da loteria para entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Conforme o texto, somente instituições sem fins lucrativos, devidamente inscritas em órgãos de vigilância sanitária e nos conselhos de direitos da pessoa idosa, poderão ser contempladas. O parecer da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), assegura que os repasses serão efetuados mesmo em caso de pendências tributárias com a União.
/Congresso em Foco
