O número de pessoas privadas de liberdade inscritas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja/PPL) atingiu novo recorde em Alagoas. Este ano foram 2.225 inscrições, 41% a mais do que em 2024, que contabilizou 1.572 segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A adesão foi muito expressiva. A gente realizou as provas sem maiores intercorrências. No geral, o Encceja deste ano foi um sucesso. A gente espera já ansioso o resultado para que eles possam atingir a conclusão do nível educacional esperado”, avalia Clarice Damasceno, gerente de Educação e Cidadania da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
No último dia 23 aconteceram as provas para o ensino fundamental e, no dia seguinte, a avaliação do ensino médio.
“Com a aprovação, o aluno consegue concluir esses níveis educacionais. E, além disso, a remição de pena é garantida mediante inclusão dos certificados nos processos jurídicos de cada um. Para o nível fundamental eles atingem 170 dias de remição e para o nível médio com a aprovação e conclusão eles atingem 133 dias de remição”, explica Clarice Damasceno.
O Encceja é uma política pública essencial para garantir a jovens, adultos e pessoas privadas de liberdade a oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio. Instituído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o exame busca avaliar competências, habilidades e saberes adquiridos ao longo da vida, dentro ou fora da escola.
No âmbito do sistema prisional, o Encceja representa não apenas a possibilidade de certificação escolar, mas também um instrumento de ressocialização e reinserção social, fortalecendo o direito à educação previsto na Lei de Execução Penal. Além de ampliar as perspectivas de estudo e de trabalho após o cumprimento da pena, o exame contribui para a elevação da autoestima e para o exercício da cidadania.
“Em 2025, observou-se um crescimento significativo da adesão ao Encceja no Estado de Alagoas, um aumento de aproximadamente 41,53%. Esse resultado reflete o empenho das equipes pedagógicas, das unidades prisionais e da gestão educacional em mobilizar os internos para participar do exame, ampliando o alcance da política educacional dentro do sistema prisional”, comemora o secretário de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, Diogo Teixeira.
O secretário acrescenta que o trabalho implementado no sistema prisional objetiva recuperar cidadãos e “entregá-los” ressocializados à sociedade, como contribuição à segurança pública dos alagoanos.
/Ascom Seris
