O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na sexta-feira (26), a decisão que obrigava a Globo a manter o contrato de afiliação com a TV Gazeta, emissora de Alagoas pertencente ao ex-presidente Fernando Collor. Com a autorização, o grupo carioca anunciou que a TV Asa Branca passa a ser sua nova parceira no estado, já no ar a partir deste sábado (27).
A mudança ocorre em meio a acusações de que Collor e outros executivos, condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, utilizaram a emissora para receber propina. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, manter compulsoriamente o vínculo feria a autonomia da Globo e colocava em risco a integridade do serviço público de radiodifusão.
A TV Asa Branca iniciou a retransmissão do sinal da Globo à meia-noite deste sábado. O canal pode ser sintonizado no 28.1 em Maceió, 14.1 em Delmiro Gouveia e 15.1 em Arapiraca. Inicialmente, a programação exibida será a da Globo Nordeste, produzida em Pernambuco.
Nas redes sociais, a nova afiliada comemorou a parceria: “É apenas o começo. Estamos prontos para contar histórias, mostrar o que é nosso e caminhar junto com cada alagoano. Nossa história hoje ganha novas páginas em terras alagoanas.”
Disputa judicial e decisão do STF
Em outubro de 2023, a Globo pediu para encerrar o contrato de afiliação com a TV Gazeta após a condenação de Collor em um processo ligado à Operação Lava Jato. Em novembro do mesmo ano, a Gazeta recorreu à Justiça para impedir o rompimento do contrato.
Em junho deste ano, o Ministério Público Federal recomendou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a Globo deveria a renovar o vínculo com a Gazeta até 2030. Neste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atendeu a um pedido de manifestação do STF e reconheceu como inconstitucionais as decisões judiciais que mantiveram a TV Gazeta como afiliada da Globo.
Na última terça-feira (23), a TV Gazeta informou ao ministro Barroso que Collor deixaria o controle societário da emissora para manter a parceria com a Globo. Porém, na sexta-feira (26), o então presidente do STF suspendeu os efeitos da decisão do STJ que obrigava a renovação do contrato. Agora, a TV Asa Branca, que já tinha acordo assinado com a Globo desde 2024, assumiu oficialmente a afiliação em Alagoas.
