A Comissão de Educação da Câmara dos deputados aprovou na última semana o projeto de lei 5238/2023, que assegura gratuidade de transporte público para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou em processos seletivos para cursos de graduação em instituições públicas de ensino superior.
De coautoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), em parceria com outros 12 parlamentares, a proposta tem como objetivo ampliar o acesso à educação superior, reduzir desigualdades e diminuir o número de faltas de estudantes que enfrentam obstáculos logísticos e financeiros.
“O projeto democratizará o acesso à educação superior, eliminando as barreiras logísticas e financeiras que impedem os candidatos de participar dos processos seletivos. Uma medida importante que transformará a vida de milhares de brasileiros que tem o sonho do ensino superior”, afirmou Gilson na justificativa da proposição.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dificuldades financeiras e logísticas estão entre os principais motivos para a alta taxa de abstenção nos exames. Em 2023, o índice de faltas foi de 28,1%, com uma parcela significativa ligada à dificuldade de custear o deslocamento até os locais de prova.
O projeto agora seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação, Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
/Congresso em Foco
