O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias depois da alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe em casos de internação por complicações durante o parto.
A lei determina que, se o período de internação foi superior a duas semanas, a licença e o salário-maternidade podem se estender em até 120 dias, contando a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.
O texto segue o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, a Corte determinou que a alta hospitalar, seja da mãe ou do recém-nascido, deve ser o marco inicial para a contagem do período licença e do salário maternidade.
A sanção foi feita na 5ª edição da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento em Brasília que vai até quarta-feira (1º). Ao lado de Lula, estavam a primeira-dama Janja; nove das dez ministras mulheres do governo federal; e representantes de movimentos sociais.
*Com CNN Brasil
