A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou nesta quarta-feira (8) as plataformas Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour para que adotem medidas imediatas de controle e prevenção relacionadas à comercialização de bebidas destiladas.
As empresas deverão suspender temporariamente os anúncios e a venda desses produtos, além de revisar os mecanismos internos de verificação para impedir a oferta de bebidas sem comprovação de procedência. Também deverão observar rotulagem correta ou registro nos órgãos competentes. A determinação inclui ainda a retirada de anúncios de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis, utilizados com frequência em esquemas de falsificação.
As plataformas terão 24 horas, a partir da notificação, para informar à Senacon as providências adotadas e detalhar as ações de controle e segurança implementadas.
Segundo a secretaria, as empresas de vendas on-line têm responsabilidade direta na proteção da saúde da população e na garantia de segurança e origem dos produtos ofertados aos consumidores. Isso implica assegurar que todas as bebidas comercializadas sejam originais, fabricadas e distribuídas por fornecedores regulares, com rótulos e registros adequados.
A Senacon destaca que a venda de bebidas falsificadas ou adulteradas configura infração grave, sujeita a multas, punições administrativas e responsabilização criminal. Além de violar normas de defesa do consumidor, o consumo desses produtos pode causar intoxicações graves e até mortes.
A pasta orienta que as plataformas implementem sistemas de verificação mais rigorosos e mecanismos de rastreabilidade capazes de identificar claramente a origem dos itens, removendo anúncios com sinais de irregularidade ou sem comprovação de procedência.
A notificação faz parte de um conjunto de ações coordenadas para enfrentar casos recentes de falsificação e adulteração de bebidas com metanol. Entre as medidas emergenciais, a Senacon emitiu recomendação preventiva a estabelecimentos do setor e iniciou a notificação de comércios que venderam produtos suspeitos, solicitando informações sobre origem, fornecedores e procedimentos de controle para rastrear a cadeia de comercialização.
Também foram promovidas reuniões com representantes do setor de bebidas e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para fortalecer a cooperação, intensificar a fiscalização, promover campanhas de orientação e incentivar denúncias, ampliando a rede de proteção contra o consumo de bebidas adulteradas.
/Congresso em Foco
