O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu nesta quarta-feira (15) que o Executivo enfrenta um descompasso fiscal após a queda da Medida Provisória 1303, que tratava da substituição do IOF e previa uma arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões. Segundo o parlamentar, há uma “conta que não fecha” no Orçamento de 2026 – estimada entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões – e o desafio agora é encontrar, junto ao Legislativo, uma solução para recompor as perdas e manter as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Randolfe participou, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de uma reunião na residência oficial do Senado. O encontro teve como objetivo discutir alternativas para ajustar as contas públicas e buscar consenso em torno da votação da LDO, que foi adiada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a pedido do presidente da casa.
“O orçamento público tem contas a serem feitas. E nós temos uma conta que não fecha, algo entre R$ 40 e R$ 50 bilhões. A medida provisória que caducou na semana passada representava mais de dois terços da solução para esse desequilíbrio, com cortes de gastos e ajustes nas despesas. A parte tributária — taxação de bilionários, apostas e bancos — não era a maior parte da MP”, afirmou Randolfe.
O senador agradeceu o adiamento da votação da LDO, ressaltando que a decisão dá tempo para o governo ajustar as previsões diante da nova realidade fiscal. “Ainda bem que foi adiada. Temos uma LDO que estabelece o centro da meta em 0,25% e uma decisão do Tribunal de Contas que diz que essa meta seja perseguida. […]Mas, com a rejeição da MP, essas contas não batem. É uma equação que precisa ser refeita”, explicou.
Randolfe informou que o presidente do Senado se colocou à disposição para ajudar a construir uma solução política e técnica. Segundo ele, o governo deve debater com o Congresso se a saída virá por meio de projetos já em tramitação ou pela apresentação de um novo texto. “O problema foi criado com a caducidade da medida provisória. Agora precisamos discutir com o Parlamento qual será a solução. Pode ser a partir de projetos que já tramitam, especialmente na Câmara, ou com outra medida. A prioridade é salvar o que era consensual na MP 1303, principalmente a parte relativa às despesas”, disse.
O líder destacou que o governo pretende priorizar o diálogo com a CMO e com o relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Segundo Randolfe, a ideia é manter o compromisso de equilíbrio fiscal, mas dentro de parâmetros que reflitam o novo cenário. “Quando o ministro Haddad fala em cortes de emendas, não é ameaça. É diagnóstico. É a lei que determina que, sem as receitas previstas, haverá contingenciamento. […] Nosso esforço agora é ajustar o que for possível dentro da realidade fiscal, de forma consensual e responsável”, completou.
A expectativa no Planalto é que as conversas desta semana permitam votar a LDO até quinta-feira (16), junto com o veto do licenciamento ambiental. Caso não haja acordo, o governo pode pedir mais prazo, para evitar o risco de ver o Orçamento de 2026 travar antes mesmo de chegar ao plenário do Congresso.
Por Correio Braziliense*
